Licença- prêmio: direito do servidor é mantido no DF

Licença- prêmio: direito do servidor é mantido no DF

27/06/2019 - 13:45 // Por SindSaúde DF // Imagens: Bruno Leão // Notícias

SindSaúde participou do diálogo com os parlamentares e governo em defesa do servidor

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que altera a concessão das licenças-prêmio aos servidores públicos locais. Com a aprovação da proposta, a licença-prêmio fica assegurada e passa a se chamar licença-servidor.

O texto, no entanto, extingue as pecúnias (o pagamento em dinheiro das licenças-prêmios não usufruídas pelos servidores públicos). Vale ressaltar que àqueles que já tinham direito ao pagamento antes da aprovação da proposta não serão atingidos pelas mudanças.

Marli Rodrigues e o diretor Agamenon Viana negociaram com o líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), e com o presidente da casa, Rafael Prudente (MDB), para  a construção da proposta aprovada nesta semana.

O direito de usufruir de três meses de descanso a cada cinco anos de trabalho assíduo foi mantido. No entanto, a unidade de lotação do servidor terá até 120 dias, após o pedido, para iniciar o afastamento provisório do servidor.

As novas normas, contudo, não permitem a conversão da licença-servidor em pecúnias, tampouco a acumulação do benefício.

Exceção
A licença-servidor não usufruída só poderá ser convertida em pecúnias apenas em caso de falecimento do trabalhador, ou caso ele seja aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

Veja também:

Notícias Aposentados e pensionistas devem preencher declaração relativa à pecúnia Documento de não ajuizamento de ação judicial está disponível de segunda a sexta, das 8h...
Notícias Jurídico é vitorioso em ação de servidora no valor de R$ 170 mil Além de processos trabalhistas, advogados do SindSaúde também atuam em todas as outras áreas O Departamento...
Notícias SES faz esquema especial para retirada de remédios nesta semana Devido ao ponto facultativo, pacientes que precisam de medicamentos de alto custo devem ficar atentos...
Notícias SindSaúde cobra melhores condições de trabalho na Região Centro Sul Presidente Marli Rodrigues se reuniu com a superintendente Moema no Guará e levou diversas demandas...