Proposta do deputado Reginaldo Sardinha prevê também recurso para modernização de carreira e equiparação de salários
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), uma emenda ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) de 2020 que prevê o pagamento de R$ 500 milhões para a concessão da Gratificação de Apoio Técnico Administrativo (GATA).
A emenda foi apresentada pelo deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e atende a uma reivindicação do SindSaúde-DF. No mesmo texto apresentado pelo político, foram aprovadas para o orçamento do próximo ano a modernização da carreira de assistência pública à saúde, com ênfase nos cargos técnicos e auxiliares (R$ 80 milhões); equiparação da remuneração dos especialistas com os odontólogos (90 milhões).
Também passou pelo crivo dos parlamentares a equiparação dos salários dos técnicos administrativos de saúde com a Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (R$ 30 milhões).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. A LDO não obriga o governo a pagar o que está na lei aprovada pelos distritais. Trata-se de uma previsão. Mas se o recurso não constar na orçamento, o GDF fica impossibilitado de aplicá-lo.
A emenda aprovada ontem também prevê R$ 600 milhões e R$ 680 milhões para o pagamento da GATA em 2020 e 2021, respectivamente. Mas esse acréscimo ainda precisa ser aprovado pelos distritais nos próximos anos.
