PECÚNIAS – SindSaúde se reunirá com presidente da CLDF

PECÚNIAS – SindSaúde se reunirá com presidente da CLDF

19/06/2019 - 17:28 // Por SindSaúde DF // Imagens: Bruno Leão // Notícias

Projeto para transformar licença-prêmio em licença-capacitação atinge direitos conquistados pelos servidores

 

A Direção do SindSaúde-DF se reunirá com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,deputado Rafael Prudente (MDB), nos próximos dias, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Governo do DF que pretende transformar a licença-prêmio em licença-capacitação e, consequentemente, extinguir o pagamento de pecúnias.

A Direção do SindSaúde não concorda com a alteração da licença-prêmio e extinção do pagamento de pecúnias futuras e luta para que o PLC não vá para votação. A atual legislação garante que o servidor que já tenha 5 anos de prestação de serviços pode retirar sua licença-prêmio ou receber em pecúnias após a aposentadoria.

No Distrito Federal, as pecúnias são garantidas graças à Lei Complementar nº. 840/2011. A lei é um verdadeiro marco na história funcional dos servidores do GDF, criou o regime jurídico próprio dos servidores.

No projeto protocolado na CLDF, o governo quer transformar a licença-prêmio em licença capacitação. Esse tipo de licença existe no âmbito do Governo Federal e quando o servidor não é liberado para a capacitação, essa licença não se converte em pecúnia.

E causa muita preocupação aos profissionais de saúde essa alteração, pois é fato público que, no âmbito da Secretaria de Saúde, poucas vezes o servidor consegue autorização para se afastar e gozar seu direito à licença por causa do deficit de pessoal. Logo, todos temem que essa alteração na lei signifique o fim de um direito, pois, se aprovado o PLC, o servidor nem poderá sair para se capacitar e nem receberá em pecunias.

Para a Direção do SindSaúde, no momento de caça às bruxas, o governo não pode retirar direitos dos servidores. É preciso avaliar essa situação com maior serenidade, já que esse momento, em todo o Brasil, é um momento de perdas irreparáveis para o funcionalismo público. É preciso discutir esse projeto de lei complementar.

Veja também:

Notícias Aposentados e pensionistas devem preencher declaração relativa à pecúnia Documento de não ajuizamento de ação judicial está disponível de segunda a sexta, das 8h...
Notícias Jurídico é vitorioso em ação de servidora no valor de R$ 170 mil Além de processos trabalhistas, advogados do SindSaúde também atuam em todas as outras áreas O Departamento...
Notícias SES faz esquema especial para retirada de remédios nesta semana Devido ao ponto facultativo, pacientes que precisam de medicamentos de alto custo devem ficar atentos...
Notícias SindSaúde cobra melhores condições de trabalho na Região Centro Sul Presidente Marli Rodrigues se reuniu com a superintendente Moema no Guará e levou diversas demandas...