Semana termina com saldo positivo para servidores que procuraram os advogados do sindicato
O Departamento Jurídico do SindSaúde termina a semana com vitórias em 6 processos de exercício findo que somam mais de R$ 43 mil. Além disso, uma servidora não terá que devolver valores depositados erroneamente pelo Governo do Distrito Federal de adicional de tempo de serviço.
Servidores que procuraram o Jurídico do sindicato para conquistarem o direito do recebimento de dívidas do DF que haviam caído em exercício findo saíram vencedores. Foram seis processos ao todo. Três deles foram julgados pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e as servidoras receberão R$ 6.032,22; R$ 7.798,41 e R$ 5.347,72; respectivamente.
Em outro processo, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o governo a pagar a quantia de R$1.576,74 a servidora.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF sentenciou o DF a pagar verba reconhecida administrativamente a servidora no valor de R$ 1.368,87. Por fim, os juízes do Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas acordaram em 2ª instância que servidora receba a quantia de R$ 21.364,08.
Em todos os casos o valor deverá ser corrigido pelo monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
Após processo acompanhado pelos advogados do SindSaúde, servidora não precisará restituir o erário por ter recebido valores a mais de adicional de tempo de serviço, por erro do próprio DF. A decisão foi do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 – Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
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