Ações de exercício findo e horas extras entre as vitórias do Jurídico

Ações de exercício findo e horas extras entre as vitórias do Jurídico

22/05/2019 - 16:07 // Por SindSaúde DF // Imagens: Bruno Leão // Notícias

Semana começou com mais resultados positivos para os servidores sindicalizados

O Departamento Jurídico do SindSaúde segue sua trajetória de vitórias na defesa dos servidores da Saúde do DF. Esta semana, mais sentenças tiveram êxito. Ao todo, o GDF foi condenado a pagar mais de R$ 28 mil a sete servidores.

Um trabalhador que fez horas extras nos meses de novembro, dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, somando 267 horas e não havia recebido os valores, teve processo procedente e receberá R$ 9.809,27 do DF que deve ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E. A decisão foi do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

O mesmo tribunal julgou favorável três sentenças condenando o DF a pagar acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores. Os valores foram de R$ 381,56, R$ 4.826,36 e R$ 2.467,94, respectivamente. Todos serão corrigidos pelo IPCA-E. Também por dívidas de exercício findo o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o GDF a pagar R$ 4.862,06 a servidora.

Após ter o nome inscrito no cadastro da dívida ativa do DF, servidora alegou que a dívida do IPVA que constava nas cobranças deveria ter sido paga pela corretora de serviços que contratara. Por sua vez, o BB Seguro Auto alegou que havia quitado todas as contas em relação ao veículo da autora. Assim a cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda do DF era indevida. Durante este período, a servidora teve dificuldades para emitir passaporte e se sentiu prejudicada. Então, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que o DF pague, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$5 mil. Além do ressarcimento da quantia de R$ 930,00, valor esse a ser corrigido monetariamente e com juros de mora.

Por fim, uma servidora consegue indenização de R$ 1.000,00, por danos morais, por ter pagado em duplicidade sua fatura e o BRB ter demorado a estornar o valor para a sua conta. O que afetou o equilíbrio das finanças pessoais, pois subtraiu recursos substanciais da conta, inviabilizando, de forma temporária, compromissos financeiros. O órgão julgador foi a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 - Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp Jurídico (informações de ações coletivas, agendamentos e dúvidas procedimentais): (61) 99314-3952
JURÍDICO SINDSAÚDE

 

Veja também:

Notícias Do Portal Metrópoles: Projeto com gratificação da Saúde está pronto para envio à CLDF Da Coluna Janela Indiscreta - Portal Metrópoles   Informação foi confirmada pelo secretário de Economia, André Clemente,...
Notícias Carga horária de 23 servidores é ampliada para 40 horas A ampliação paras 40 horas semanais é uma demanda do SindSaúde para melhorar a força...
Notícias Comunicado Carnaval Saiba como será atendimento na semana do feriado  O SindSaúde-DF informa a todos os seus associados...
Notícias Campanha pela incorporação da GATA mobiliza servidores do HRT Categoria participou de protesto e cobrou do GDF o cumprimento da Legislação Diretories e representantes do...