GDF recorre de decisão do TCU que determinou a devolução de R$ 10 bilhões à União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e derrubou, em caráter liminar, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que o DF devolva R$ 10 bilhões à União.
Com isso, o governo federal não poderá ficar com a arrecadação do Imposto de Renda que incide sobre os salários e benefícios pagos aos servidores públicos do GDF que recebem salário com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A decisão do TCU faz que o governo local deixe de arrecadar anualmente R$ 700 milhões. Além disso, o GDF teria que devolver R$ 10 bilhões aos cofres da União.
Segundo o magistrado, caso o DF tenha que devolver o montante ao Tesouro Nacional, poderá ocorrer um colapso aos cofres públicos. Com a liminar da Corte, o dinheiro continuará sendo recebido pelo GDF, até que a decisão definitiva seja proferida.
A decisão do TCU foi bastante comentada pelo Palácio do Buriti, pois, na véspera do dia do trabalhador, o Poder Executivo adiantou que caso a retenção seja mantida, não será possível dar reajuste aos servidores públicos. Os trabalhadores aguardam o pagamento da terceira parcela desde 2015. Além desses, os servidores de nível médio e auxiliar esperam receber a última parcela da incorporação da GATA e a isonomia, vigente desde 2015.
Para o SindSaúde, a liminar é um respiro momentâneo, e um alerta de que essa questão, além de política, também é jurídica. Para a presidente do sindicato, Marli Rodrigues, não é justo que o servidor fique a mercê da espera de uma decisão final do STF.
“O governo não pode se esquivar da responsabilidade pelo pagamento daquilo que é previsto em lei. O servidor está com o salário defasado, não se trata de um novo pedido de aumento, estamos discutindo algo garantido por lei, ou seja, uma dívida do Estado com as categorias”, destaca.
Para ela, as 32 categorias precisam acompanhar juridicamente e debater com os demais membros do STF para que, quando chegar a hora da decisão definitiva, eles entendam que a capital federal terá sua economia enfraquecida caso tenha que devolver toda esta quantia à União.
Segunda a sindicalista, a decisão do TCU não pode interferir no que é direito dos trabalhadores do DF. “O GDF precisa entender que, independente do que aconteça no STF e do tempo que isso vai levar, é necessário conversar com as categorias, devidamente representadas por seus sindicatos, e buscar uma alternativa. O fato é: existe uma DÍVIDA do DF com os servidores e ela precisa ser paga”.
