Jurídico vence ações referentes a GATA e exercício findo para seis servidores

O Departamento Jurídico do SindSaúde continua com um trabalho de sucesso em defesa dos servidores da Saúde do DF. Esta semana, diversas sentenças foram favoráveis para servidores que recorreram ao auxílio jurídico. Entre os processos estão decisões positivas ao pagamento da GATA (Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa) e 5 pagamentos de valores referentes a exercício findo. Os processos somam cerca de R$ 69 mil. Teve ainda um resultado vitorioso para o pagamento de diferença de proventos.

Na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, o juiz condenou o Governo do Distrito Federal ao pagamento das diferenças remuneratórias da GATA ao sindicalizado. Os valores serão calculados e corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial– IPCA-E.

O DF também foi condenado a pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 1.9 mil a uma servidora. O processo foi julgado pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Em outro caso, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que o sindicalizado receba mais de R$ 29 mil do GDF a título de diferença de licença-prêmio convertida em pecúnia.

Com mais uma vitória, uma servidora teve a ação julgada procedente condenando o DF a pagar R$ 810,00 por diferenças de proventos, reconhecidas administrativamente, a decisão foi do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Outro servidor obteve êxito para receber verbas em exercício findo, desta vez, o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF sentenciou o DF a pagar R$ 16 mil ao autor. O mesmo órgão decidiu que servidora receberá R$ 21 mil, correspondente ao montante reconhecido administrativamente.

Em todos os casos os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-E.

Por fim, sentença procedente condenou o DF a pagar a quantia de R$ 1.9 mil referente a diferença de proventos a servidor.