Ministério Público teme caos já que IML informou que entrega o serviço, de responsabilidade da SES, em 1º de janeiro
A Secretaria de Saúde do DF assumiu para o Ministério Público do Distrito Federal que não tem condições estruturais de absorver a demanda de remoção de corpos em caso de mortes naturais. Em ofício enviado pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde, a SES deixa clara a incompetência desta gestão.
Em recente inspeção no IML, a Promotoria foi informada de que, a partir de 1º de janeiro de 2019, o Instituto Médico Legal (IML) não mais fará a remoção de cadáveres cujas mortes fossem decorrentes de causa natural. O IML assumiu o serviço após portaria para cooperação mútua. No entanto, é uma obrigação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), estrutura vinculada à Secretaria de Saúde do DF.
O MP questionou a SES pois teme a suspensão ou paralisação dos serviços em janeiro, “o que pode resultar em transtornos com graves prejuízos para a população, bem como para a saúde pública do Distrito Federal”.
No documento enviado ao MP, a Saúde tenta se justificar ao dizer que: “limitações impostas pelo ano eleitoral, decorrentes da proibição de movimentação de servidores, bem como escassez de motoristas na rede da SES/DF acrescido da suspensão temporária dos processos de contratação dos mesmos devido a transição de gestão entre Governos tal como da compra de rabecões, tem limitado o progresso para o efetivo funcionamento do referido serviço, principalmente no que diz respeito as remoções”.
Incompetência
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, é só mais uma desculpa do governo de Rollemberg. “Eles tiveram vários meses antes do período eleitoral. Estão sendo cobrados desde 2017 e nada fizeram. Prometeram a expansão do SVO e, como sempre, não o fizeram. Agora se escoram nessa desculpa”.
Desde 2017 o IML tenta entregar essa parte do serviço à SES. A função, por lei, deveria ser do SVO, mas, com o sucateamento na SES, o serviço opera de forma precária no DF.
Hoje, cerca de 40% das mortes analisadas pelos funcionários públicos do ILM não têm relação com violência. São mortes de causas naturais.
A SES sugere ainda que o serviço continue com o IML:
“Conclui-se, que no momento há limitações para o efetivo funcionamento do serviço a partir de 1º de janeiro de 2019, propondo-se que as remoções possam continuar sendo feitas pelo IML/PCDF até que se realize as contatações pela SES/DF, principalmente de motoristas…”
“A SES vai largar a população sem assistência mais uma vez. Rollemberg deixa mais esse grande problema para 2019”, finaliza Marli.
