Representação partiu do deputado distrital Raimundo Ribeiro
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 15 dias para que a Secretaria de Saúde esclareça sobre os atrasos no pagamento do Trabalho em Período Definido (TPD). A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (11). A representação com o pedido de explicações à SES foi movida pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB).
Além de propor projetos e aprovar leis, os distritais também possuem a prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Ao longo do ano, a reportagem do SindSaúde noticiou inúmeros atrasos no repasse do benefício. Há uma semana, por exemplo, o portal do sindicato publicou uma matéria que afirmava que o GDF deve dois meses (agosto e setembro) do TPD. Desde a sua criação, a concessão da TPD se tornou uma ilíada à classe da Saúde local.
Instituído por decreto, em maio deste ano, pelo poder Executivoo TPD modificou o pagamento do das horas extra. A proposta foi apreciada nas comissões da Câmara Legislativa em tempo recorde e aprovada, por unanimidade, pelos deputados que estavam na sessão, que contou com a presença de parte do alto escalão do atual governo.
O TPD tem valor fixo para qualquer servidor de mesmo cargo e é calculado sobre o vencimento básico do último padrão vigente do respectivo cargo, com acréscimo de 25% nos plantões feitos aos fins de semana, feriados ou pontos facultativos.
O SindSaúde questionou a legalidade desse decreto, em relação aos dispositivos que reduziram de forma ilegal o pagamento de horas extras. Uma ação questionando a TPD está em tramitação na Justiça e pode ser decidida a qualquer momento.
Fiscalização
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, parabeniza a iniciativa do distrital Raimundo Ribeiro de questionar o motivo dos atrasos da TPD. A mandatária espera que os próximos membros da Câmara Legislativa “continuem zelando pelos servidores e pela população e fiscalizem possíveis irregularidades no setor público”.
