Sem desanimar, o sindicato segue na defesa dos direitos e condições melhores de trabalho para os servidores da Saúde
A GATA E O RATO
Desde setembro de 2015, os servidores aguardam a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), que foi regulada pela Lei 5.008/2012. Para garantir a conquista, criada em 2004, foram muitas greves, paralisações, retaliações, punições e injustiças.
Quando o SindSaúde encampou essa luta, houve muita resistência dos governantes e uma adesão maciça dos trabalhadores. À época, Rodrigo Rollemberg (PSB), então senador, afirmou que faria pressão para o próximo governador pagar a incorporação. Por um capricho do destino, ele mesmo se elegeu governador e mudou de ideia.
Uma greve em 2015 cobrou o cumprimento da lei. O chefe do Executivo prometeu grupos de trabalho para tudo, mas não passou de uma reunião.
Agora, no final dessa gestão, os servidores se enchem de esperança de novos tempos, novos gestores e novas negociações. O ano de 2019 está chegando e a incorporação da GATA é o item número 1 das negociações, seguida da isomia de carga horária e da terceira parcela do reajuste dos especialistas.
ISONOMIA 20H
Os servidores da Saúde podem dizer, orgulhosos, que são os únicos do Brasil que têm uma única carga horária: 20 horas semanais. Contra muitos e com o apoio de poucos, o sonho da Isonomia foi gestado no SindSaúde. Ninguém, ou quase ninguém, creditava que o nível médio e auxiliar pudessem conseguir o que as carreiras de nível superior já usufruíam.
Muitas articulações e movimentos foram feitos e, a partir de 2011, o sonho começou a tomar forma. Em 2013, o projeto de lei foi aprovado e a Lei 5.174 foi sancionada, resultado de uma coalizão de forças políticas. A categoria unida foi a base dessa grande conquista do servidor da Saúde do Distrito Federal.
A Justiça obrigou que carga horária fosse reduzida, mas o atual governador deu o calote na diferença que deve ser paga a quem tem carga horária ampliada!
São quatro anos de usurpação de direitos e tentativa de revogar a lei por parte do GDF. O SindSaúde resistiu e articulou as alianças necessárias para evitar que essa manobra covarde se concretizasse. Os servidores têm as 20 horas garantidas.
TITULAÇÃO PARA TODOS
A retirada da Gratificação de Titulação (GTIT) foi mais uma das muitas maldades contra servidores no governo Rollemberg. Em alguns casos, ela chega a 30% do vencimento dos profissionais e é a garantia de um direito conquistado após dedicação do servidores.
De acordo com a Portaria 141, de 2018, um novo recadastramento seria feito com adoção de nova metodologia para análise dos títulos. A GTIT, paga há anos, estava ameaçada. O SindSaúde entrou com representação junto ao TCDF na luta para defender o direito dos servidores, sindicalizados ou não. Em pouco tempo, foi derrotada a arrogância do governador e de seu secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Eles foram obrigados a acatar a decisão do Tribunal de Contas do DF e retomar a concessão do pagamento suspenso há dois anos da GTIT. A GTIT é NOSSA!
APOSENTADOS, SIM. INATIVOS, NUNCA!
Quem se aposenta tem direito a receber as licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia (dinheiro) em até 60 dias após a aposentadoria. Garantir esse direito, que é previsto na Lei 840/2011 do regime dos servidores do DF, é mais uma luta do SindSaúde-DF diante dos calotes reiterados e do descaso do Governo do Distrito Federal.
A briga pelo pagamento suspenso por Rollemberg foi uma das pautas da greve do primeiro ano de governo. Depois disso, várias categorias se uniram ao sindicato para reuniões e pressões naS SecretariaS de Saúde, Fazenda e Casa Civil, além da Câmara Legislativa. Só em fevereiro de 2017 os servidores que se aposentaram em dezembro de 2015 conseguiram receber o que tinham direito.
Com o fim de 2015, o SindSaúde iniciou uma nova batalha pelos aposentados de 2016, e assim sucessivamente. Nem os panelaços nem as mudanças na Reforma da Previdência do DF sensibilizaram o governo e o fizeram cumprir seu dever. Só os aposentados até 15 de junho de 2016 receberam suas pecúnias. Com o fim do governo se aproximando, o calote chega a mais de R$ 700 milhões em pecúnias a serem pagas.
VITÓRIA
Apesar do calote, uma conquista em relação às pecúnias precisa ser comemorada: o fim da prática de decretar “exercício findo” nos processos. “Infelizmente, os tempos atuais são sombrios. Não podemos mais nos aposentar e curtir essa nova fase da vida. O que temos visto acontecer nos dá a certeza que os tempos de luta são para todos, ativos e aposentados”, lamenta a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
GDF ACABA COM AS HORAS EXTRAS E CRIA TPD
Sob a alegação de economizar, Rollemberg publicou a Lei 6.137/2018, que acabou com as horas extras na SES, substituindo-as por Trabalho por Período Determinado (TPD).
A medida afronta a legislação trabalhista e a Constituição Federal, pois sequestra direitos previstos na CLT, fixando um valor único por categoria e aplicando a incidência de 25% sobre a hora trabalhada, quando a lei determina que seja de 50% o acréscimo. Além disso, o valor fixado ignora a classificação do servidor e sua faixa de vencimentos, rebaixando todos a um mesmo valor fixo.
Não bastasse a forma de cálculo nociva aos trabalhadores, o GDF deixa de cumprir o prazo estipulado para pagamento, que deveria ser de até 60 dias após a realização do trabalho. O primeiro pagamento para os servidores que fizeram o TPD ocorreu com mais de 100 dias de atraso! É o governo do desrespeito e da mentira!
O SindSaúde já ingressou com representação no Tribunal de Contas para anular esse dispositivo da referida lei e aguarda deferimento.
