Tribunal de Contas do DF chegou a multar Humberto Fonseca por não ter respondido questionamentos
Os servidores da regional Sudoeste podem pagar pela incompetência da atual gestão da Saúde com a ameaça de descontos em folha de pagamento por faltas injustificadas. E o pior: podem ter as reduções nos salários sem mesmo ter faltado ao trabalho. A ausência de resposta da Secretaria de Saúde em questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal pode prejudicar centenas de servidores da regional.
O questionamento do TCDF, após auditoria, é relativo ao mês de junho de 2014. Na época, a SES trocava o sistema manual de registro de presença para um digital, mas o processo não foi automático e seguiu um cronograma. A cada três ou quatro meses, uma nova regional deixava as folhas manuais para adotar o sistema eletrônico.
Dessa forma, o TCDF não encontrou a presença registrada de servidores da regional Sudoeste no sistema eletrônico na região e considerou que eles faltaram e deveriam ter vencimentos descontados.
Resposta
Ao ser perguntado oficialmente sobre as faltas, na Decisão 2458/2015, o secretário Humberto Fonseca nada respondeu. Foi multado em R$ 10 mil por isso e, ainda assim, não respondeu. Não apresentou as folhas manuais assinadas e as declarações das chefias de que todas aquelas pessoas trabalharam. Com isso, foi determinado o desconto em nova decisão do TCDF – 2035/2018.
Em um memorando de 11 de outubro, enviado à Superintendência da Região Sudoeste, a SES pede auxílio para confirmar se houve ou não a ausência justificada. Solicita os documentos que comprovem a presença desses servidores em junho de 2014. O memorando também envia uma lista dos servidores que estão com falta nas datas citadas.
“Por fim, sugerimos que as tomadas de providência sejam efetuadas no prazo máximo de 30 dias, tendo em vista o efeito suspensivo que pende sobre a multa aplicada pela Corte de Contas e nos colocamos à disposição para esclarecimento de dúvidas”, diz o documento.
Desconto
“Tem pessoas que têm previsão de desconto de mais de 20 dias, quase um salário inteiro, por incompetência desse secretário. Isso é um completo absurdo. Há circulares da época com a autorização de concessão de 60 dias de adaptação para os servidores da regional. Se Humberto não precisa do salário, é problema dele. As pessoas trabalham muito, se dedicam, doam suas vidas para pagar as contas no fim do mês”, denuncia a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
Para o coordenador Jurídico do SindSaúde, Leonardo Chagas, nenhum servidor pode sofrer qualquer sanção, como desconto, sem a prévia notificação individual. Principalmente, por erro causado por omissão da SES em informar ao TCDF a situação real das “faltas” verificadas por eles. “Nada mais é que a marcação manual do registro de frequência, facilmente comprovável com a apresentação do documento”.
Segundo o advogado, há ainda a prova material de que, os servidores foram autorizados pela direção da Regional Sudoeste a proceder da forma que fizeram, conforme pode ser verificado em expediente próprio registrado pela comissão de ponto eletrônico da regional e emitido pelo próprio diretor. “Cabe mandado de segurança e, caso os descontos sejam efetuados “de ofício”, sem processo de tomadas de contas especial ou a notificação do interessado, pode-se ingressar com pedido de restituição e até danos morais”, finaliza Chagas.
Documento de janeiro de 2014 infoma sobre a implantação do ponto eletrônico:
Documento de novembro de 2014 autoriza a folha manual de ponto até o início de 2015
