Licitação para novo contrato de prestação de serviço está parada e área pede contratação emergencial
A Gerência de Serviços de Atenção Domiciliar-GESAD enviou memorando ao responsável da Coordenação da Atenção Especializada-CATES, pedindo providências a respeito da contratação de Serviços de Atendimento Domiciliar-SAD para 51 pacientes de alta complexidade. De acordo com o documento, o contrato com a empresa prestadora do serviço se encerra em dezembro deste ano e o novo acordo está em processo de licitação sem previsão de resultado. Segundo ele, se este processo não correr em caráter emergencial, há perigo dos usuários ficarem sem o devido atendimento e assim os pacientes correm risco de morte.
A licitação foi realizada em agosto/2018, porém o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para aprovação. Sem prazos para retorno, a GESAD pede um processo emergencial. “Realçamos que este processo emergencial poderá ser interrompido a qualquer momento, caso o processo regular seja concluído até a data de finalização desta contratação”, diz o memorando.
Para justificar a continuidade do atendimento domiciliar para estas 51 pessoas, foi enviado ao órgão uma tabela com o comparativo entre o assistência na UTI em unidades de saúde e em domicílio. O documento ressalta que são pacientes que precisam de cuidados de enfermagem e ventilação pulmonar, por isso se o contrato não for realizado no prazo estipulado, estes usuários precisaram ser internados em UTIs convencionais, o que é chamado de reospitalização.
Além disso, o texto demonstra que o custo de uma UTI adulto convencional é de R$ 3,5 mil por dia e a pediátrica é de R$ 5,9 mil por dia, enquanto que a assistência pelo SAD, no período de julho a dezembro/2017, foi de R$ 991,89 por dia.
De acordo com o memorando, a permanência destes usuários em casa com a devida assistência favorece o tratamento e humaniza o atendimento. “A manutenção da assistência domiciliar proporcionará aos pacientes maior convívio familiar e socialização, resgatando valores importantes para uma melhor qualidade de vida no seio familiar e na sociedade tanto para os pacientes como para seus familiares”, completa.
“É possível observar aí o que uma má gestão causa. Onera os cofres público e, muito pior, coloca a vida do paciente em risco. É lamentável toda essa situação. O brasiliense só consegue pensar no fim desse governo de incompetência”, afirma a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
