Deputado Wellington Luiz apresentou representação contra decisão do governo Rollemberg
Servidores que trabalham no Núcleo de Patologia Clínica do Hospital Regional de Santa Maria-HRSM, desenvolvendo suas atividades para atender a integralidade demanda das unidades de Pronto Socorro, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, UTI adulto e infantil daquela regional, estão tendo o direito a férias de 20 dias consecutivos a cada seis meses negado pelo Governo Rollemberg. A irregularidade foi questionada nesta sexta-feira (5) em representação ao Tribunal de Contas do DF apresentada pelo SindSaúde com o apoio do deputado Wellington Luiz (MDB).
“Agradeço o SindSaúde-DF a oportunidade de estar mais uma vez representando esses trabalhadores que tiveram seus direitos covardemente retirados pelo governo. Através dessa representação pedimos que os conselheiros devolvam os direitos legítimos e que a Justiça seja feita”, disse o parlamentar.
A Lei 3.320/2004 prevê o direito especial de férias para integrantes da carreira de Assistência Pública à Saúde que trabalham em Pronto-Socorro, Centro Cirúrgico, UTI, Unidade de Queimados, Psiquiatria, Pronto-Atendimento e Tratamento de Saúde Mental. Para tanto, o servidor deve estar em exercício em uma dessas unidades e cumprir, no mínimo, 20 horas semanais de trabalho no local há pelo menos 12 meses.
No entanto, mesmo absorvendo toda demanda de exames de serviços de emergência da regional, de acordo com o estabelecido pela Circular SEI n° 2 (7609762), que ainda tornou o NUPAC/HRSM um “Laboratório de Emergência”, a Secretaria de Saúde indeferiu o pleito dos servidores de terem direito às férias de 20 dias semestrais. Vários casos se repetem nos hospitais do DF e, principalmente, em Santa Maria.
“O que sempre foi direito do servidor, antes desse governador, hoje foi retirado. O que ele tem feito é encontrar brechas para retirar do servidor os direitos”, reclama a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues. O SindSaúde-DF buscou apoio do parlamentar para questionar a retirada do direito.
