Sentenças estão relacionadas a débitos do GDF e defesas foram feitas pelo Jurídico do SindSaúde
O Departamento Jurídico do SindSaúde obteve, na Justiça do Distrito Federal, a vitória em diversos processos referentes a direitos financeiros de servidores sindicalizados. O montante das vitórias, somente nesta semana, chega a R$ 84 mil. As seis ações foram resultado de ações de exercícios findos.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que uma servidora receba R$ 5,6 mil de débitos referentes a pagamento de diferenças devidas a título de Gratificação de Alfabetização. Os débitos foram reconhecidos e atualizados administrativamente até 30 de novembro de 2017.
O mesmo órgão julgador condenou o GDF a efetuar o pagamento de mais de R$ 12,8 mil a outra servidora sindicalizada defendida pelo SindSaúde.
Uma terceira sindicalizada receberá R$ 13,5 mil do GDF referentes a acertos financeiros decorrentes de exercícios findos e uma quarta servidora receberá R$ 25,5 mil. As decisões foram do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
O DF foi também sentenciado a pagar mais de R$ 25,4 mil a servidora, corrigidos monetariamente desde 30 de novembro de 2016 e acrescido de juros moratórios, pelo mesmo motivo dos casos anteriores. A decisão é do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Por fim, o mesmo tribunal, condenou o GDF a pagar mais de R$ 2,4 mil, relativos a valores em exercícios anteriores.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
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