Direitos dos servidores da Saúde ficaram mantidos após ação do sindicato
A Secretaria de Saúde divulgou nesta quarta-feira (26) a circular 31/2018, em que revoga a circular anterior (28/2018). O documento, da Subsecretária de Gestão de Pessoas, trata da manutenção do pagamento do adicional de insalubridade e do auxílio alimentação nos casos de afastamentos e/ou licenças e férias.
O Departamento Jurídico do SindSaúde requereu junto à Secretaria de Saúde do DF a abstenção quanto aos descontos de valores nesses períodos e obteve êxito na sentença.
Ficou determinada a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade e do auxílio alimentação nos casos de afastamentos e/ou licenças previstas no art. 165, da Lei Complementar 840/2011 para os representados (independente de filiação) pelo SindSaúde.
De acordo com o documento, os setoriais de pessoal deverão proceder com o lançamento do motivo- 092.