Segundo proposta, pagamento será feito a aposentados com doenças graves e maiores de 80 anos
O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que, na avaliação do SindSaúde, vai manter o calote aos servidores. Elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa, a medida prevê que servidores aposentados com doenças graves, deficiência incapacitante física ou mental e maiores de 80 anos terão prioridade legal para receber as licenças-prêmio convertidas em pecúnia.
No entanto, para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, a medida não muda nada para os servidores. “Muitos de nós aposentamos doentes e não recebemos essas pecúnias. A categoria está sendo mais uma vez desrespeitada e essa lei complementar apenas confirma o calote do governo. Rollemberg quer parecer o ‘bonzinho’ da história ao priorizar alguns servidores. Mas o que esse projeto camufla é o calote no restante que ficará aguardando a sua vez, ad eternum”, afirma Marli.
O pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia aos servidores aposentados que não gozaram do benefício ao longo da carreira é um direito previsto no artigo 142 da Lei Complementar nº 840/11, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
A licença tem caráter indenizatório e é concedida ao servidor efetivo com três meses de descanso remunerado a cada cinco anos de trabalho. Quem não goza do direito, recebe o valor quando se aposenta.
Ressalte-se que, na área da saúde, mesmo que o servidor queira usufruir esse direito, ele é negado pelas chefias em função do déficit de pessoal.
Atraso e calote
A lei não tem sido cumprida pelo Governo do Distrito Federal. A legislação prevê o pagamento em até 60 dias contados da data da aposentadoria, mas muitos servidores esperam mais de dois anos para receber.
Estava anunciado para esta quarta-feira (26) o depósito das pecúnias para 38 servidores da Saúde que se aposentaram no dia 15 de junho de 2016. Porém, não foi depositado!
Para o SindSaúde, o governo não se satisfaz em dar o calote, tem que humilhar e causar sofrimento, dividindo o pagamento de um único mês (junho/2016) que já se arrasta para o 2°mes.
Em agosto pagou para quem se aposentou de 1º a 14 de junho de 2016 e, neste setembro, para quem se aposentou no dia 15 de junho de 2016. O ano vai acabar e o governo não terminou de pagar nem os aposentados de junho/2016.
Dívida milionária para a próxima gestão
O débito da gestão de Rodrigo Rollemberg com os trabalhadores está na casa dos R$ 500 milhões.
O DF tem uma média de 18 servidores saindo de atividade por dia, conforme dados do Instituto de Previdência do DF (Iprev).
“Não basta mandar Rollemberg embora no 1° turno, é preciso que os postulantes ao Buriti se comprometam com a quitação desse débito, quando assumir o governo. E o SindSaúde já pactuou esse pagamento com os principais candidatos! Vamos cobrar”, afirma a Presidente Marli.
