GDF não está cumprindo requisitos e pode perder repasse anual de R$ 334,8 mil para o tratamento oncológico
A Secretaria de Saúde não faz a regulação correta dos procedimentos ambulatoriais e de tratamento do câncer nos pacientes da rede pública do Distrito Federal. O diagnóstico é do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, em relatório preliminar, a que o SindSaúde-DF teve acesso, de fiscalização sobre repasses feitos pelo órgão federal ao governo local.
A Central de Regulação do GDF recebe R$ 334,8 mil para investimento no tratamento oncológico de pacientes da rede pública – R$ 27,9 mil mensais. Os repasses, no entanto, correm risco se a SES-DF não regularizar os protocolos e requisitos exigidos pela Portaria 1.792/2012 do Ministério da Saúde.
O principal problema apontado é a ausência de regulação de todo o tratamento e procedimentos – tanto ambulatoriais (consultas, exames e terapias) quanto de tratamento (radioterapia, quimioterapia, iodoterapia e cirurgias oncológicas).
A única regulação feita pelo DF é da primeira consulta com oncologista ou radioterapeuta, o que não garante o início do tratamento, segundo o governo federal. Além disso, os pacientes são encaminhados para hospitais diferentes e cada unidade de saúde faz sua própria regulação da fila de espera, evitando o controle pela SES-DF.
Equidade
Da forma que são feitos os procedimentos, há risco de existir uma demanda reprimida dentro do hospital, ainda que não haja demanda reprimida na regulação.
“Se dois pacientes forem encaminhados simultaneamente a dois hospitais diferentes que ofertam o tratamento oncológico, certamente não iniciarão no mesmo momento o tratamento, prejudicando a equidade no acesso ao tratamento no DF”, aponta o relatório.
Isso é comprovado em números, segundo o governo federal. No primeiro trimestre de 2017, 56 pacientes foram encaminhados para a primeira consulta no Hospital de Base de acordo com a própria SES-DF. No entanto, só 28 desses fizeram a radioterapia.
“O que observamos no relatório é um total descaso do governo com as regras que existem. E esse descaso está prejudicando a saúde e levando, inclusive, vários pacientes a óbito”, afirma a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
Hospitais
Quatro hospitais no DF fazem o atendimento da rede pública na área de oncologia. Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital de Base do DF (HBDF), Hospital Universitário de Brasília (HUB) e Hospital Sírio Libanês.
A fila de espera para o atendimento em cada um depende da própria unidade e não dos procedimentos e da regulação. Isso é um erro grave apontado pelo relatório. “Foi constatada a insuficiência de utilização de protocolos clínicos, de regulação e de encaminhamento na SES-DF para a regulação do tratamento dos pacientes oncológicos”, registra o documento.
Apesar de não utilizar as regras legais, o DF tem conhecimento de como deveria fazer. O Decreto 7.508/2011 oferece os protocolos clínicos e faz a definição de fluxo de atendimento ao paciente em cada situação. A previsão legal deveria, segundo o Ministério da Saúde, subsidiar a elaboração dos protocolos de regulação total do tratamento.
“Cabe à regulação da rede como um todo analisar o risco de cada paciente e estabelecer a sequencia de atendimento a ser realizada, não aos hospitais. No caso de hospitais contratados, então, a falta de controle da SES-DF só prejudica ainda mais o paciente do SUS, que pode ser preterido”, completa Marli Rodrigues.
Treinamento
O relatório do órgão de controle do governo federal aponta problemas também no treinamento das equipes. Apenas os funcionários da Central de Regulação tiveram treinamento, de 13 horas, em 2017. No ano anterior não houve formação e o curso não foi estendido para toda a rede e demais profissionais das unidades que também têm a possibilidade de inclusão de pacientes na fila.
Isso seria, inclusive, o motivo de muitas devoluções de solicitações e de um inchaço desnecessário da fila de espera dos pacientes.
“A SES-DF desconhece quis são as demandas, ofertas e demandas reprimidas dos procedimentos de radioterapia, quimioterapia, iodoterapia e cirurgias oncológicas porque não são regulados”, revela o relatório. Isso causa “implicações negativas para a política de combate ao câncer, além de prejudicar o adequado planejamento e a própria execução da política em âmbito local”.
Não é possível nem mesmo medir se o prazo legal estabelecido entre o diagnóstico e o início do tratamento está sendo seguido, segundo o documento. A lei diz que o tempo máximo é de 60 dias. O governo federal encontrou casos de espera de até 318 dias entre o diagnóstico e a primeira consulta com radioterapeuta.
Regulação
Um último ponto apontado como irregular é relacionado ao alto grau de ausência de regulação, ou seja, pacientes que passaram por tratamento de radioterapia, quimioterapia, iodoterapia ou cirurgia oncológica sem realizar pelo menos uma consulta prévia com oncologista ou radioterapeuta.
Foram 4.384 pacientes atendidos sem regulação de janeiro a julho de 2017, 80% do total. Desses, 86% fizeram quimioterapia, 12% cirurgias, 2% radioterapia.
“Descaso, descaso e mais descaso. É isso que o governo Rollemberg faz com a Saúde Pública. E quem está falando agora não é nem a população, é o Governo Federal, que faz o repasse do dinheiro. Uma vergonha para o DF”, reitera Marli.
