SES terá 15 dias para esclarecer a contratação de empresa incapacitada para tratamento de resíduos sólidos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu esclarecimentos à Secretaria de Saúde do DF sobre possíveis irregularidades envolvendo a contratação emergencial de empresa para o tratamento de resíduos dos serviços de saúde potencialmente infectantes e químicos pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF. A contratação foi em junho de 2018.
A Stericycle, empresa do ramo que tinha interesse em participar do processo, se sentiu prejudicada pela licitação que foi suspensa pelo SLU e tão logo foi proclamado o resultado com falta de transparência. Segundo a empresa, a contratada possui inúmeras irregularidades, trazendo riscos para o órgão público e para a população, tendo em vista a má prestação de serviços, inclusive com suposta ausência de licença ambiental.
Na execução de uma licitação é indispensável a apresentação da composição de preços dos concorrentes, para que o órgão público possa ter segurança nos valores oferecidos. Acontece que a empresa Belfort, vencedora deste processo, apresentou, segundo a denúncia, inúmeras falhas em sua planilha de custos.
De acordo com o documento, o valor apresentado está muito abaixo dos praticados no mercado. O preço real pode ser 45% maior para que possa ser possível a execução deste tipo de serviço, relata a denúncia. Porém, a Belfort teria entregue documentos que induzem o órgão público ao erro. Agora o MPDFT investiga a contratação.
Outra irregularidade apontada é a incapacidade de incineração de resíduos por parte da empresa contratada. Segundo a denunciante, a Belfort não possui a qualificação para incinerar todo o volume de resíduos produzidos por mês pela SES. Ou seja, a empresa teria mentido sobre o serviço que seria capaz de realizar. Além de que a licença ambiental emitida para a empresa dizer que a capacidade operacional dela é de 200 kg/hora e a mesma declarou na licitação que faria 950 kg/hora. Isso equivale cerca de 100 toneladas excedentes por mês.
Diante das denúncias, a SES terá 15 dias para apresentar esclarecimentos ao MPDFT sobre o contrato.
“Lamentável a comprovação da incapacidade deste governo de fazer as coisas direito. Tópicos básicos da administração pública, no que diz respeito a licitações, são desrespeitados ou talvez nem sejam conhecidos pelos gestores. Risco para o meio ambiente e para toda a população, além de poder gerar ainda mais custos para o governo”, diz a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
A reportagem entrou em contato com a empresa que não respondeu até o fechamento desta matéria.
