Como se não bastasse todas as iniquidades cometidas ao longo desses 3 anos e meio de governo, Rollemberg editou hoje (14), o decreto 39.048/2018, que regulamenta a Lei 6.137/2018, que instituiu o TPD (Trabalho por Período Definido).
O Decreto oficializa o plantão escravo na SES. Jornadas de 2, 4, 6 ate 18 horas serão pagas em parcela fixa, calculada sobre o vencimento básico do ultimo padrão vigente, da carga horaria inicial do respectivo cargo, ou seja, na tabela de 20h.
O documento destaca ainda que não incidirá quaisquer beneficios ou adicionais sobre o valor fixo, com exceção do acrescimo de 25% para os plantões nos fins de semana ou feriados e pontos facultativos e ainda, o adicional noturno.
“Esse TPD é uma afronta à legislaçao trabalhista! Submeter os servidores, principalmente os novatos a esse regime é crueldade e manipulação maquiavélica”, dispara a presidente do Sindsaude, Marli Rodrigues.
O Decreto tambem suprimiu a previsão para pagamento, contido na lei. De acordo com a norma, o TPD deveria ser pago em ate sessenta dias, após a realizaçao do trabalho.
Rollemberg, anunciando a continuidade do calote nos servidores, não editou essa obrigaçao.
“Vamos buscar a tutela juridiscional para reverter esse absurdo. O governo deve pagar a hora extra, conforme previsão das leis trabalhistas e não com esse arremedo de legislação, feita pelo governo e CLDF para massacrar mais ainda os servidores! A intenção é clara: não conceder mais a ampliaçao de carga horária (40 horas) e limitar a convocação dos concursados! Rollemberg precariza a mão-de-obra, para desestimular os concursos e colocar em prática a a terceirização total da rede! Não vai conseguir! Ele sentirá a mão pesada da justiça e a reaçao popular nas urnas!”, promete Marli.
