Em nota divulgada a imprensa, GDF nega que emenda rejeitada pelo plenário retira verbas do Fundo do IPREV e ainda afirma que, com a negativa, Saúde ficará sem R$447 milhões. Ofício que altera o PLOA diz outra coisa.
O governo está no olho do furacão desde que teve uma emenda rejeitada ontem (13), durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A Câmara Legislativa vetou a mudança prevista na matéria, que remanejava R$ 1,211 bilhão do fundo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). O Executivo emitiu hoje (14) nota à imprensa em que nega que os recursos sejam do IPREV, porém, o Ofício de Alteração do PLOA, apresentado à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), traz clara a informação de que a execução do valor deverá ser realizada no âmbito do Fundo Financeiro.
Sem R$447 milhões
Em outro trecho da nota, o governo de Rollemberg alega que, com a rejeição da emenda, não será possível a entrega de mais 202 leitos infantis do Hospital da Criança, prevista para abril, porque a Saúde ficará sem um aporte de R$447 milhões. “São só novas mentiras dessa gestão, pois há sim recursos para a Saúde, mas o dinheiro está aplicado no mercado financeiro. O objetivo do Rollemberg é desviar recursos para obras e ele, que acusou os parlamentares de agirem por motivações eleitoreiras, é o maior exemplo de quem só está pensando em 2018”, avalia a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Nesta semana o SindSaúde denunciou a aplicação do repasse de R$420 milhões advindo do Fundo Nacional de Saúde (clique aqui para ver).
Confira a nota do governo na íntegra:
NOTA A IMPRENSA
1. Ao rejeitar a proposta da Secretaria de Orçamento Gestão e Planejamento do Governo de Brasília de remanejar recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Orçamento de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cometeu um grave equívoco político e administrativo e prejudicará diretamente a população, que perderá qualidade no atendimento dos serviços públicos.
2. É lamentável que desejos eleitorais inconfessáveis levem a uma maioria eventual da CLDF a se opor a um ato legal e correto do Governo de Brasília no sentido de aplicar os recursos orçamentários para prestar um melhor serviço público aos brasilienses.
3. Do mesmo modo, é inaceitável e inconsequente a falsa argumentação de que estão sendo retirados recursos do IPREV para a realização de outras atividades que não as previdenciárias.
4. A recente decisão da própria CLDF de unificar os fundos previdenciários tornou autossustentável e garantido o pagamento de aposentadorias e pensões sem a necessidade de desembolso mensal de cerca de R$ 170 milhões pelo tesouro distrital. Portanto, não se está tirando recursos do IPREV. Qualquer outra interpretação é para confundir a opinião pública e a mídia.
5. No entanto, a decisão da CLDF, com nítido caráter eleitoral, cortou recursos importantíssimos para áreas como Saúde, Segurança, Educação e obras entre outros setores atingidos pela nefasta ação do Legislativo Distrital.
6. Com o corte, por exemplo, o Governo de Brasília não poderá dar posse de milhares de servidores da Secretaria de Saúde, a centenas de agentes penitenciários e a outros tantos servidores. O corte atinge R$ 127 milhões que seriam investidos na contratação de novos servidores.
7. Fica prejudicada, também, a entrega de mais 202 leitos infantis do Hospital da Criança prevista para abril, deixando milhares de meninos e meninas sem tratamento médico adequado. A Saúde ficará sem R$ 447 milhões!
8. A área de Educação será afetada em cerca de R$ 287 milhões que seriam aplicados em diversas atividades da respectiva Secretaria, como a construção e reformas de escolas.
9. Por fim e apenas para exemplificar como uma atitude política inconsequente e eleitoreira afeta o bem estar da população, deixarão de ser reformados e construídos 500 abrigos de ônibus no Distrito Federal.
10. Mesmo com ações desse tipo, o Governo de Brasília continua aberto ao diálogo com integrantes do Poder Legislativo que realmente estejam interessados em defender os interesses públicos e não os interesses partidários e/ou eleitorais. E agradece aqueles que na votação de ontem compreenderam a importância do remanejamento dos recursos para beneficiar a sociedade brasiliense.
Governo de Brasília
Brasília, 14 de dezembro de 2017