Proposta que poderia evitar os contratos com organizações sociais é retirada da pauta
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi retirada da pauta nesta terça-feira (12), depois que quatro deputados recuaram do voto. A PELO 43/2016, do deputado distrital Ricardo Vale, pretende proibir o Poder Público do DF de firmar contrato de gestão com entidade qualificada como organização social (OS). A previsão é que volte a ser debatida em fevereiro de 2018.
Ricardo Vale retirou a proposta da pauta quando percebeu que não teria os votos suficientes para aprovação. Recuaram do voto os deputados Luzia de Paula (PSB), Lira (PHS), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Agaciel Maia (PR). Inclusive, o deputado Lira foi o relator da CPI da Saúde, aquela que não deu em nada, embora tivessem várias provas.
Para o SindSaúde-DF, quem perde com essa desistência é a população. Com o projeto engavetado, os deputados abrem as portas para que as organizações sociais tomem conta do atendimento da rede pública.
Na justificativa do projeto, um texto muito claro: “A saúde pública tem que ser prestada pelo próprio Poder Público, de forma direta, por intermédio de profissionais que estejam a ele subordinados e não por contratos de gestão com entidades qualificadas como organização social”.
Essa é também a opinião do SindSaúde, que luta incansavelmente contra a tentativa do desgoverno de Rollemberg de entregar ao setor privado a administração de unidades hospitalares.
Justiça?
Em julho de 2016, os ministérios públicos de Contas, do DF e do Trabalho entregaram ao GDF recomendação para que não fossem assinados convênios com as OSs na área de saúde. Segundo a Justiça, esse tipo de contratação é uma ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar terceirização ilícita de atividade-fim. Mas quem disse que esse governo respeita a Justiça????
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, essa é mais uma afronta do Governo do DF. “Aliados de Rollemberg estão na CLDF justamente para cumprir os desejos do governador. Enquanto ele quiser, projetos que poderiam barrar a administração ineficaz dele, serão engavetados”, afirma a sindicalista.
