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sexta-feira, 19 abril, 2024

Desembargador do TRF cassa liminar do Juizado Federal que restringia atuação dos enfermeiros

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

O Desembargador Federal acatou pedido da Advocacia Geral da União, representante da União, apreciado no inicio da noite de hoje (18), para cassar a liminar concedida pelo Juiz Federal da 20a vara federal, que proibia os enfermeiros de exercerem algumas atividades como solicitar exames e outros.

Considerando os elementos trazidos pela parte requerente, a AGU, o desembargador federal Hilton Queiroz, acatou o pedido e SUSPENDEU a liminar restritiva, ate que a ação transite em julgado.

“Dessa vez, a justiça agiu com sensatez, acabando com essa novela de “liminares”, e liberando os profissionais enfermeiros para continuar com suas atividades, conforme a lei lhes assegura. É uma vitória do SUS!”, comemora Marli Rodrigues.

Segue abaixo a integra da decisão do desembargador que SUSPENDEU a liminar anterior.

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