Há um claro golpe ao acabar com a categoria de Agentes de Saúde da Família: um tema a ser discutido dentro dos sindicatos de classe
O Governo Federal quer aprovar implantação de outros modelos de atenção básica, além de unificar as funções de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Está em pauta na Câmara dos Deputados uma polêmica em relação ao SUS: a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que está aberta para consulta pública até o dia 06 de agosto.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, destaca que as possiveís alterações no SUS, podem trazer prejuízos a categoria e que o assunto precisa ser debatido pelas entidades sindicais.
“A possibilidade de outros modelos de atenção básica, além da Estratégia Saúde da Família (ESF) e a unificação em um único profissional do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias são mudanças drásticas. Isso, precisa ser melhor avaliado, ressalta.
Embora a minuta do texto de revisão afirme que o programa Saúde da Família seguirá como estratégia prioritária para a expansão e consolidação da atenção básica, três entidades da saúde (Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e Escola Nacional de Saúde Pública Ensp/Fiocruz) afirmam, em nota, que a proposta revoga a prioridade do modelo assistencial da ESF no âmbito do SUS.
Além disso, é possível encontrar contradições no texto que está disponível para a população (consulta pública) e o que a diz a proposta governamental. Veja:
“O texto, na prática, rompe com sua centralidade na organização do SUS, instituindo financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde“, diz trecho da nota.
Já o texto que está em consulta pública afirma que _“o programa seguirá como estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica no país”. Ou seja, estão tentando ludibriar o povo.
A sindicalista lembra ainda que cerca de 70% dos atendimentos feitos nas emergências e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) poderiam ser resolvidos na atenção primária, ou seja, numa estrutura de atendimento direto ao cidadão.
“A proposta do governo sempre foi fazer esse atendimento utilizando uma equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e dentistas que acompanha regularmente as famílias sem precisar ir ao hospital. Mas como sempre eles querem alterar a proposta no meio do caminho. Com toda certeza não é possível fazer Saúde da Família sem esses agentes, afirma Marli Rodrigues.
Unificação de cargos
Outra polêmica diz respeito à extinção dos cargos de agente comunitários da saúde (peça fundamental do ESF) e de agente de endemias (responsável pelo controle casa a casa do mosquito Aedes aegypti, por exemplo), que seriam unificados na criação de um novo profissional (que ficaria responsável pelas ações da atenção básica e da vigilância sanitária).
Em reunião na Comissão Intergestores Tripartite, ocorrida na última semana Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), disse que as mudanças propostas valorizam o agente de saúde.
“Ele tem de estar preparado para responder às necessidades da população, da orientação do cartão de vacinas; conferência de pressão; aplicação de injeção. Esse profissional vai ser um agente de saúde. Queremos que seja empoderado em seu trabalho. Queremos valorizar a profissão e o agente”, afirmou.
Em tese, parece perfeito, mas, na prática, essa tarefa não será nada simples. Hoje, os agentes têm formação e atribuições diferentes. O de saúde não está preparado, por exemplo, para lidar com inseticidas, larvicidas e raticidas.
Tampouco o de endemias está preparado para orientar uma pessoa sobre o tratamento da tuberculose e outras doenças. Sim, podem ser capacitados. Mas isso leva tempo e empenho dos gestores.
Importância do Saúde da Família
O programa Saúde da Família é reconhecido mundialmente como sendo a chave para o sucesso da expansão da atenção básica nos últimos anos no Brasil, além de seus efeitos positivos no acesso a serviços de saúde.
Diversos estudos associam o Estratégia Saúde da Família à redução das taxas de mortalidades infantil, cardiológica e cerebrovascular e à queda das internações por condições sensíveis à atenção primária (diabetes e hipertensão, por exemplo).
“A proposta de reformulação da PNAB ameaça esses sucessos. Além de abolir na prática a prioridade da ESF, em um contexto de retração do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, é muito plausível estimar que o financiamento dessas novas configurações de atenção básica será desviado da Estratégia Saúde da Família”, afirma a nota feita pelas entidades da área.
Para os especialistas, o sucesso do programa também só foi possível porque existem regras claras a serem cumpridas e prioridade financeira para o ESF nos municípios. Sem isso, os interesses do mercado da saúde vão prevalecer contra os interesses da saúde pública.
