Problema resolvido na raiz: SindSaúde cobra mudança em lei sobre abono em licença de acompanhamento Destaque

Secretário de Economia garantiu à presidente Marli Rodrigues que fará tudo para manter o direito do servidor e garantir em lei o abono 

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, reuniu-se, nesta segunda-feira (20), com o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, para sugerir uma mudança na Lei 840/11 e garantir tranquilidade aos servidores em relação ao abono em licença de acompanhamento.

Na última semana, uma nota técnica da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia alertou as demais secretarias sobre a impossibilidade de concessão de abono de ponto a servidor que esteve licenciado por motivo de doença em pessoa da família.

A nota foi retirada e suspensa pelo governo, dias depois, mas acendeu o alerta de inconsistência jurídica relacionada ao tema.

“O Departamento Jurídico do SindSaúde se debruçou sobre o tema e entendeu que a Lei 840/11 precisa ser alterada para garantir tranquilidade aos servidores e resolver esse impasse definitivamente. Trouxemos ao secretário esse estudo”, explica Marli Rodrigues.

A sugestão do SindSaúde é que seja apresentada alteração na lei para incluir dentre os incisos do art. 165 a licença para acompanhamento de familiar por motivo de doença.

A mudança na redação deixará claro o direito de acompanhamento de familiares doentes sem prejuízo aos servidores. Hoje, o licenciamento para acompanhamento de familiar doente não interrompe a contagem para a aposentadoria e outros benefícios.

O secretário André Clemente se comprometeu a encaminhar a sugestão do SindSaúde e pedir alteração na lei para garantir o direito dos servidores.

“Pode ter certeza que vamos enviar para a Câmara Legislativa a alteração da lei para que essa questão fique clara”, finalizou o secretário.

Acompanhe o processo no SEI: Processo 00040-00001685/2020-14

20/01/2020 - 13:40 SindSaúde DF Categoria: Notícias gata, incorporação gata

Participe da campanha "A GATA em primeiro lugar" Destaque

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Troque sua foto nas redes sociais para o tema da campanha do SindSaúde-DF pela incorporação da GATA. Basta clicar no link e adicionar a marca em seu perfil personalizado. É simples e fácil.

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Esta Campanha dos servidores da Saúde do DF é pela incorporação da 3ª parcela da Gratificação de Apoio Técnico Administrativo (GATA), que, desde 2015, deveria ter sido paga.

O ano começou e a cobrança da categoria é que a incorporação total da GATA seja o primeiro ponto a ser debatido e executado pelo GDF, antes mesmo do diálogo sobre o reajuste. Por isso, o SindSaúde, desde agora, vai lutar para que este direito seja respeitado.

Para participar clique neste link: https://sindsau.de/37cvF8W

- Após abrir a página inicial clique em “Add to Facebook” (é necessário ter um perfil no Facebook).
- O site pegará sua foto de perfil atual e aplicará o tema “Eu quero a GATA”.
- Clique em “Create Twibbon for Facebook”.
- Agora é só fazer download da imagem e usar em todas as suas redes sociais.

Alerta: Aplicativo Portal.DF é tentativa de golpe, afirma GDF Destaque

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Um comunicado da Diretoria de Segurança da Informação da Secretaria de Economia (DISEGI) orienta que os servidores não façam o download do aplicativo Portal.DF, disponível no Google Play. O app é, segundo a pasta, clandestino e tem o objetivo de roubar os dados pessoais dos servidores.

A orientação da secretria é que quem já tiver realizado o download, deve desinstalar o aplicativo imediatamente e informar o ocorrido à Subsecretaria de Tecnologia da Informação da PGDF (SUTIC), por meio do ramal 9603, que irá reportar o ocorrido à Secretaria de Economia.

A DISEGI infomrou ainda que está tomando as medidas necessárias para retirar o Portal.DF da loja de aplicativos.

 

 

16/01/2020 - 11:58 SindSaúde DF Categoria: Notícias abono de ponto

Nota técnica retira do servidor direito a abono em licença de acompanhamento Destaque

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Segundo documento da Secretaria de Economia, esta licença médica não configura efetivo exercício e impossibilita o abono anual. Jurídico SindSaúde tomará medidas

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia do DF enviou nota técnica à gerência de Coordenação de Gestão de Pessoas, ou seja, para as subsecretarias de Gestão de Pessoas (SUGEPs) de todas as secretarias do GDF, apontando a impossibilidade de concessão de abono de ponto a servidor que esteve licenciado por motivo de doença em pessoa da família.

Essa nota técnica muda radicalmente a interpretação do abono de ponto anual dos servidores do DF. De acordo com o documento, o trabalhador que, ao longo do ano, se afastar de suas atividades para acompanhar tratamento de doença em seus familiares não terá o direito ao abono anual. Segundo a nota, este licenciamento não configura o “efetivo exercício” de suas funções.

É importante ressaltar, que esta nota traz mudanças significativas para a vida dos servidores, já que o licenciamento para acompanhamento de familiar doente não interrompe a contagem para a aposentadoria e outros benefícios, logo, para o SindSaúde, causa espanto interferir na contagem para o abono anual.

O Departamento Jurídico do sindicato já estuda sobre esta interpretação apresentada pela nota técnica para tomar as medidas necessárias para que este direito, conquistado por meio de luta dos trabalhadores, não seja retirado de forma tão brutal.

Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, a nota técnica da Secretaria de Economia, que interfere na vida de todos os servidores, inclusive nos da Saúde, é uma falta de respeito, pois trata de um momento difícil na vida de quem está com um familiar enfermo.

“Vamos procurar a Secretaria de Economia para contestar esse documento e garantir o direito sagrado dos servidores de prestarem assistência à seus familiares sem serem prejudicados. A doença na família já é um momento delicado por si só. Considero essa nota equivocada, inoportuna e de uma insensibilidade ímpar!”, afirma Marli.

 O Decreto 29814/2008, em seu artigo 7°, estabelece a SUGEP da SEEC (antiga Seplag) como COORDENADORA de toda a área de GESTÃO de PESSOAS do Governo do DF.

 

Clique aqui e acesse a Nota Técnica completa.

Projeto de lei cria campanha de prevenção à síndrome do pensamento acelerado Destaque

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Iniciativa do deputado Delmasso pretende conscientizar e prevenir a síndrome com campanha no DF
Projeto de lei do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), cria campanha de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no Distrito Federal. A ideia é apresentar à população o que é a síndrome e assim diminuir o número de casos.
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O objetivo do deputado é que a campanha seja realizada em diversos locais na cidade, como: escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde, de tal modo que a maior quantidade de pessoas possa ter conhecimento sobre os males causados pelo transtorno.
 
 
Se o projeto for aprovado, será realizada divulgação dos fatores que podem causar o surgimento da síndrome e como minimizá-los.
 
 
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, é importantíssimo que o Poder Legislativo se movimente na questão da saúde mental. “Estes transtornos são muito debatidos quando acontece um suicídio ou uma perda significativa. Porém, quando passa este momento mais profundo da dor, o tema cai no esquecimento. Temos índices absurdos de adoecimento mental o que gera a necessidade deste assunto estar sempre em pauta”, destaca Marli.
 
 
SÍNDROME DO PENSAMENTO ACELERADO
 
Identificada pelo psiquiatra, professor e escritor Augusto Cury, a síndrome é causada quando a mente fica repleta de pensamentos durante todo o tempo em que a pessoa está acordada, o que dificulta a concentração, aumenta a ansiedade e desgasta a saúde física e mental.
 
Uma das principais causas desse distúrbio é o excesso de informação a que as pessoas são submetidas ao longo do dia. No caso desse transtorno, o paciente deve passar por acompanhamento com psicólogo e psiquiatra.
 
14/01/2020 - 11:38 SindSaúde DF Categoria: Notícias hrc

Centro Obstétrico do HRC é reaberto após reforma emergencial Destaque

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Infiltrações decorrentes das fortes chuvas do início do ano tinham danificado a parte elétrica da unidade

O Centro Obstétrico do Hospital Regional da Ceilândia (HRC) reabre após reparos emergenciais na estrutura do prédio que foram necessários em decorrência de infiltrações causadas pelas chuvas no início de 2019. Desde a terça-feira (7) a unidade, que é a segunda maior maternidade da rede pública de Saúde do DF, ficou fechada para atendimento.

Durante o período da reforma os pacientes de alto risco foram direcionados para o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) ou para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT).

Segundo a Secretaria de Saúde, nesta segunda-feira (13), foram reabertos as salas de parto com adequações na parte elétrica e na infraestrutura dos telhados. Ainda de acordo com a Pasta, o atendimento à população volta ao normal com 100% de sua capacidade.

No local são realizados cerca de 500 partos por mês e atende a uma população de aproximadamente 600 mil habitantes.

08/01/2020 - 11:27 SindSaúde DF Categoria: Notícias aposentados

Servidores da Saúde podem participar do programa Aposente Bem Destaque

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A ideia é preparar os trabalhadores para o processo de aposentadoria e a vida pós-carreira

Foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF), em 27 de dezembro, a Portaria nº 1.041, que institui o programa Aposente Bem para os servidores da Saúde. A intenção do projeto é auxiliar estes trabalhadores no processo de aposentadoria, para que seja mais ágil e eficaz, além de colaborar na construção de um planejamento de vida pós-carreira.  

O programa é um curso destinado aos servidores prestes a se aposentar com o objetivo de ajudar na preparação da nova rotina após o encerramento das atividades funcionais.

Para a gerente de Aposentadoria e Pensões da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), Glenda Vaz, o Aposente Bem será uma oportunidade onde “falaremos da legislação sobre aposentadoria. A novidade é que também vamos discutir a legislação sobre pensão pós-morte”, ressaltou a gerente.

De acordo com a Pasta, as inscrições para as turmas deste primeiro semestre de 2020 serão divulgadas a partir da segunda quinzena de janeiro.

Aposente Bem

A primeira parte do programa inclui conteúdos como: aspectos legais da aposentadoria no GDF e a documentação necessária para tal, já o módulo complementar, aborda a importância das relações familiares no contexto da aposentadoria.

06/01/2020 - 10:39 SindSaúde DF Categoria: Notícias

Recadastramento para servidores da Saúde já começou Destaque

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A atualização dos dados deve ser feita até o dia 14 de fevereiro pela plataforma online

Iniciou o recadastramento para os servidores da Saúde do DF, incluindo Secretaria de Saúde, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e da Fundação Hemocentro de Brasília. O procedimento deve ser realizado até o dia 14 de fevereiro de forma online, por meio do Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad).

O recadastramento tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF, e dos empregados públicos das empresas dependentes do Tesouro do DF.

Devem se cadastrar todos os servidores ativos. Os que estiverem licenciados ou afastados por motivos diversos deverão efetuá-lo pessoalmente quando retornarem às atividades, desde que devidamente justificados.

CLIQUE AQUI e faça seu recadastramento. (A senha solicitada é a mesma utilizada para acessar seu contracheque).

 É imprescindível que os servidores realizem o recadastramento no prazo estipulado para que não haja problemas junto à administração pública.

 Quaisquer dúvidas podem ser tiradas pelo MANUAL DO USUÁRIO.

29/11/-0001 - 21:00 SindSaúde DF Categoria: Notícias retrospectiva 2019

2019: Ano de muitas lutas, estratégia e conquistas Destaque

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Durante todo o ano, o SindSaúde dialogou para que os direitos dos servidores da Saúde fossem assegurados

O ano de 2019 foi de muito trabalho para o SindSaúde-DF. Momento de estabelecer pontes e construir diálogos que ficaram suspensos ao longo dos quatro anos anteriores. Portas que se reabriram para o debate e a possibilidade de resgatar todos os direitos que foram negados para os servidores da Saúde. Pensar de forma estratégica foi o foco do sindicato. Muitas batalhas foram vencidas e o caminho, ainda longo, foi preparado para novas conquistas.

Em janeiro, logo no início do mandato do novo governador, Ibaneis Rocha, o sindicato se reuniu com o chefe do executivo e entregou um documento com todas as reivindicações da categoria, entre elas estavam as pecúnias, GATA, 40 horas, reajuste dos especialistas, convocações e outras demandas.

Ainda no primeiro mês do ano, o GDF garantiu a liberação de carga horária de 40 horas para pelo menos 600 servidores da Saúde

Outra exigência do SindSaúde foi a construção de um hospital destinado aos servidores públicos do DF. Para tratar deste tema, a presidente do sindicato, Marli Rodrigues, se reuniu em fevereiro com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e com o deputado distrital Rodrigo Delmasso.

Na oportunidade, o secretário recebeu da presidente o pedido para revogação do “turno da fome”, prática perversa que destinava aos servidores que estavam em plantão por 12 horas apenas uma refeição (almoço ou ceia). 

No mês de março, a diretoria do SindSaúde esteve na SES para garantir a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade e do auxílio alimentação aos servidores em afastamentos legais.

O Centro de Atendimento e Estudos da Saúde do Servidor Público do DF (Espaço NovaMente) foi lançado para dar início a pesquisas sobre saúde mental do servidor. Com sede no Guará, a Novamente possui 4 mil metros quadrados de área verde e 800 metros quadrados de área construída.

O superendividamento dos servidores da Pasta foi uma preocupação para o SindSaúde, para tratar disso, em abril a diretoria do sindicato se reuniu com o subsecretário de Relações Institucionais do DF (Seris), Valteni Souza, e com a Diretora de Crédito e Clientes do BRB, Cristiane Bukowitz. Na ocasião foi reivindicado ao BRB uma proposta de renegociação das dívidas que facilite o pagamento, com carência de 4 meses e menores juros nas parcelas.

A 5ª edição da revista “INPressão” foi publicada em junho. Entre outros assuntos, o periódico trata das vitórias do sindicato ao longo de 40 anos e sobre a urgência de um plano de carreira para os servidores da SES.

Julho começou com uma assembleia do SindSaúde lançando a “Campanha pela Libertação da Gata”.

O GDF sancionou Lei Complementar que instituiu a nova Licença-Servidor. Durante todo o processo o SindSaúde se reuniu com líderes do governo para a construção da proposta aprovada e para evitar prejuízos aos servidores.

A presidente Marli Rodrigues se reuniu, em agosto, com o presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal (Inas-DF) para exigir que todos os servidores, ativos e inativos, tenham direto a um plano de assistência à saúde de qualidade e igualitário.

No mesmo mês, Marli Rodrigues esteve em reunião com servidores lotados no Centro de Saúde nº 1 do Gama, e ouviu denúncias dos trabalhadores, de que as equipes estavam sofrendo discriminação por parte de uma chefe da unidade.

Atendendo a uma demanda do SindSaúde, foi ampliada a jornada semanal de trabalho de  328 servidores para 40 horas.

A diretoria do sindicato denunciou, em setembro, a situação de abandono da Unidade de Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Hospital Regional do Gama (HRG) que compromete o atendimento de crianças na unidade.

Sempre com um cuidado especial com os aposentados, o sindicato promoveu um encontro com os inativos da regional do Gama para orientá-los sobre seus direitos.

Foi protocolado um ofício junto a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) solicitando que fosse diminuído o prazo para o envio da Declaração de Dívidas de Exercícios Anteriores. Esta medida facilita o reconhecimento de resíduos não pagos referentes a dívidas de exercícios anteriores por parte do GDF. 

Outubro foi um mês de luta contra assédios no Hospital do Gama. Conquista do pagamento da parcela de pecúnias previsto para todo fim de mês e não executada em setembro. Promoção de orientação para aposentados sobre pecúnias, PIS PASEP e exercício findo. Além da defesa da manutenção de adicionais a servidores afastados.

O SindSaúde cobrou em novembro melhores condições de trabalho na Região Centro Sul. A Presidente se reuniu com a superintendente Moema no Guará e levou diversas demandas dos servidores.

Ao longo de todo o ano o sindicato acompanhou o pagamento das parcelas mensais do TPD e das pecúnias aos aposentados que estavam sem receber seus direitos desde 2016.

“O SindSaúde continuará em 2020 sua árdua batalha em defesa dos servidores da Saúde do DF. Já dissemos e vou repetir, em 2020 a principal luta é para a incorporação da terceira parcela da GATA. É lei e deve ser cumprida. Temos convicção que vamos vencer essa demanda que se arrasta por longos anos”, destaca Marli.

27/12/2019 - 19:56 SindSaúde DF Categoria: Notícias

SES pagará R$ 2,3 milhões em pecúnia nesta sexta-feira Destaque

Ao todo, 811 servidores receberão valores referentes a licenças-prêmio devidas entre 2017 e 2019

A Secretaria de Saúde pagará, na noite desta sexta-feira (27), R$ 2.398.802,96 em pecúnia a 811 servidores aposentados e quatro pensionistas que entregaram, até 22 de novembro, a declaração exigida no Decreto nº 40.208/2019. O valor refere-se a licenças-prêmio devidas entre 2017 e 2019.

Este é o segundo montante de pecúnias devidas e pagas este ano conforme as determinações do decreto. Em novembro, o GDF fez o primeiro repasse, de R$ 568.814,99, a 194 servidores que se aposentaram entre 2017 e 2019 e entregaram a declaração exigida até 11 de novembro.

“As pecúnias foram parceladas em 36 vezes. De acordo com o artigo 17 do Decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor terá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil”, informou a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida.

A subsecretária lembrou que a atual gestão recebeu o governo com um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos 2016 até 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.

“Acrescidas às aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis determinou o pagamento e o parcelamento com a correção, a maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores”, explicou Silene Almeida.

A gestora destacou ainda que, no início da gestão, a Secretaria de Saúde pagou pecúnias de aposentados devidas entre 2002 e 2010. “Foram R$ 9,9 milhões pagos. Esses servidores não tinham mais qualquer esperança de receber, mas mudamos esse cenário. A valorização do servidor e a oferta de serviços de saúde de excelência à comunidade são prioridades nesta gestão”, concluiu.

Decreto

O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida aos servidores já aposentados ou que vão se aposentar será paga todo mês pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas. Elas serão atualizadas a partir do mês subsequente ao da data de publicação do decreto de 30 de outubro de 2019, ou da data de aposentadoria, conforme o caso.

O decreto viabiliza o pagamento de R$ 704 milhões devidos a cerca de oito mil servidores aposentados do GDF.