Ocorreu na manhã desta terça-feira (5) no Clube da Saúde, a assembleia geral da base representativa do SindSaúde-DF, que já estava marcada desde domingo (3). Foi votado e aprovado que o SindSaúde continuará na mesa de negociação pela recomposição salarial da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS, dando continuidade ao processo disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00040-00011367/2022-23.
A próxima reunião está marcada na Secretaria de Economia, na próxima segunda-feira (11), com a presença da diretoria do SindSaúde e representantes dos analistas, assistentes e técnicos em GAPS que já se inscreveram durante a assembleia.
Na assembleia foi apresentado o vídeo do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), que na segunda-feira (4) em reunião com sindicatos, destacou aquilo que o SindSaude já havia publicado, que o tempo para o envio de projetos de lei que reivindicam recomposição salarial ainda não acabou.
Para a presidente Marli Rodrigues, o SindSaúde continuará na luta para que a recomposição de perdas salariais aconteça, pois ainda há tempo para isso.
“É preciso gestão das emoções e compreensão de que o projeto existe, com impacto financeiro pronto, e que as mesas de negociação continuam abertas para que os servidores sejam vitoriosos. Nada foi fácil e nunca será, mas não desistiremos”, destaca Rodrigues.
No encontro foi aprovada pelos presentes uma moção de louvor e reconhecimento aos colegas da categoria Técnico em Enfermagem, pois é entendida como legítima e necessária a luta destes trabalhadores que são parte essencial na rotina de atendimento nas unidades de saúde.
Estiveram presentes na assembleia inúmeros servidores e membros da diretoria do SindSaúde.
O Projeto
O SindSaúde enviou o ofício no dia 24 de março, propondo uma recomposição escalonada dos vencimentos, resultando na atualização da tabela para a nova carreira de GAPS e Técnicos em Enfermagem. A proposta é de recomposição de perdas salarias em 10% no vencimento dos servidores, a ser concedido em duas parcelas de 5% sobre os valores em vigor atualmente. Esta recomposição se dá por conta do momento de inflação muito alta em que o país atravessa, 10,54% segundo o IPCA – IBGE.
De acordo com o InfoSaúde-DF, atualmente estas duas categorias somam mais 16.555 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco) cargos ocupados, fora os aposentados e pensionistas. Por isso, pelo número elevado do efetivo das carreiras em questão, o impacto financeiro, feito pela Secretaria de Economia no dia 28 de março, aos cofres do Governo do DF, para a recomposição salarial em 10%, em duas parcelas de 5% ao ano, custará mais de R$ 121 milhões só em 2022.
Outro ponto importante é a interpretação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, no Artigo nº 73, e diz:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
