O SindSaúde questionou a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Economia sobre o pagamento da parcela do mês de maio da dívida deixada pelo governo Rollemberg das pecúnias para aposentados e pensionistas, conforma estava sendo feito desde que o Decreto nº 40.208/2019 foi sancionado.
Para presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, o cumprimento deste Decreto é de sua importância para os aposentados da SES. “É a primeira vez que a parcela não é paga desde que o GDF se comprometeu em pagar esta dívida em 36 parcelas. O SindSaúde já entrou em contato com os órgãos responsáveis para que a situação seja resolvida.”, diz Marli.
“Sabemos que este valor já é esperado pelos aposentados e pensionistas e faz parte do planejamento financeiro destas famílias”, finaliza a presidente.
- Assim que o sindicato tiver alguma posição concreta, tanto da SES, quanto da SEEC , esta matéria será atualizada.
Pecúnias
Pecúnias são valores referentes a indenização de licença-prêmio, isto quando os servidores se aposentavam e não tinham usufruído o benefício na ativa.
O parcelamento da dívida da antiga gestão do GDF cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do Decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haveria atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil (dois mil reais).
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
