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quarta-feira, 27 março, 2024

Reforma administrativa congela concursos públicos da União e de Estados

Ministro da Economia voltou a defender o congelamento dos certames e ampliação de contratações temporárias

Já escassos por conta das manobras econômicas para conter os efeitos da pandemia de Covid-19, os concursos públicos tendem a ser cada vez mais raros na União, Estados e municípios se for aprovada a Reforma Administrativa proposta pelo governo. 

Suspensos até 2021, como contrapartida de Estados e municípios para o recebimento de auxílio financeiro da União, os certames devem diminuir ainda mais, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Congelamento de concursos

Guedes voltou a defender o congelamento dos concursos públicos e ampliação das contratações temporárias esta semana. 

Para ele, a alternativa é investir em soluções tecnológicas para reduzir as admissões. 

“Quando você dá um choque digital, a taxa de reposição cai bastante. Se aposentam 10 pessoas, contratamos uma ou duas”, destacou o ministro durante um debate sobre a reforma administrativa promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A própria reforma administrativa já prevê certames apenas para reposição nas chamadas carreiras típicas de Estado. 

Para outras áreas, haverá uma seleção. Com as mudanças, o ministro estima uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos.

Reforma seletiva

A proposta do governo não considera, no entanto, todas as carreiras na reforma administrativa. 

Enviada ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, o texto, se aprovado como está, não afetará magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público

“Essa categorias estão entre as que têm remunerações mais altas no serviço público. Não podemos chamar isso de reforma administrativa, o que o governo Bolsonaro está promovendo é uma perseguição aos Servidores do Executivo. Não há reforma desse jeito”, afirma a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. 

Se a emenda constitucional for aprovada não precisa ser submetida a sanção presidente da República. Ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, passando a integrar definitivamente o texto da Constituição.

Com informações do Metrópoles