Por volta de 2010, o SindSaúde-DF iniciou a luta pela equiparação de carga horária para todos os servidores da Saúde do Distrito Federal junto com o candidato ao Governo do DF Agnelo Queiroz (PT) e o candidato ao Senado Federal Rodrigo Rollemberg (PDB).
Na época outras categorias da Saúde já possuíam a carga horária de 20h semanais, o pedido era que todos servidores da saúde tivessem o mesmo tratamento.
Após as eleições e vitória de Agnelo, já em 2013, as negociações junto ao governo era para que o Executivo enviasse à Câmara Legislativa do DF, um Projeto de Lei que estabelecesse 20h semanais de trabalho para todos os servidores da Pasta, incluindo os auxiliares e técnicos em saúde.
Após muitas reuniões, assembleias em regionais, e até uma pesquisa, lançada em 16 de maio daquele ano, chamada: “Rumo ao hexa da Saúde”, em que 4.917 servidores participaram e sugeriram que a carga horária de 20h semanais era primordial para os servidores naquele momento.
A diretoria do SindSaúde-DF se reuniu em junho de 2013 com o então secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, para debater sobre o impacto financeiro que a equiparação de carga horária causaria nos cofres públicos.
Em julho de 2013, o SindSaúde disponibilizou uma prévia das tabelas, produzidas pela Secretaria de Administração, com a proposta da incidência da equiparação de carga horária sobre os salários, para que os trabalhadores pudessem acompanhar como ficariam seus rendimentos após a implantação das 20 horas e 40 horas.
Projeto de Lei da carga horária
Foi em agosto daquele ano, que o governador Agnelo (PT), no Palácio do Buriti assinou e enviou o Projeto de Lei da jornada de trabalho para a CLDF. Ali iniciava mais uma constante articulação com os deputados distritais da época para que compreendessem a importância deste projeto para os servidores.
No dia 11 de setembro de 2013, com a presença de inúmeros trabalhadores que lotavam a galeria da CLDF, foi aprovado o Projeto de Lei n°1631. Agora era aguardar a sanção do governador. Na oportunidade os parlamentares elogiaram o SindSaúde reconhecendo o sindicato como responsável pela maior conquista da Saúde do DF (CLIQUE AQUI).
Nasce a Lei nº 5.174/13
O governador Agnelo (PT) sancionou a Lei nº 5.174/13 no dia 19 de setembro de 2013 e a mesma foi publicada no Diário Oficial do DF no dia 20 de setembro. “Essa conquista é única! Essa conquista é nossa!” escreveu o SindSaúde em seu portal para comemorar tão grandiosa vitória.
2015 – Início do calote
De acordo com o normativo, a aplicação da Lei seria escalonada em setembro de 2014, 2015 e 2016. A prevista revisão de jornada de trabalho foi cumprida em 2014, só que com a entrada de Rodrigo Rollemberg, a Lei não foi mais cumprida, representando um verdadeiro calote nos servidores da Saúde até hoje. Já são mais de 72 meses.
Na prática, os servidores trabalham 40 horas semanais e só recebem 36 horas. Ou seja, quando a carga horária passou de 24h semanais para 20h semanais o salário continuou o mesmo, como previa a Lei, aumentando assim o valor da hora trabalhada, porém para os trabalhadores que fazem 40h o salário não acompanhou esta valorização da hora trabalhada e ficou parado no tempo, são 4h semanais de trabalho de graça desde 2015 para o GDF.
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SindSaúde sempre na luta
Em 2018, o então candidato ao GDF, Ibaneis Rocha (MDB), durante o Seminário Eleições 2018 e o Movimento Sindical, assinou um termo de compromisso com o SindSaúde. No documento, ele se comprometia, caso fosse eleito, a cumprir diversas pautas da Saúde e do funcionalismo público.
Ibaneis prometeu, entre outras coisas, pagar a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) e a diferença decorrente da equiparação de carga horária a todos os servidores que fazem 40 horas.
Ao longo do governo Ibaneis, em todos os encontros que o sindicato teve com o Poder Executivo, esta pauta foi apresentada e relembrada. Como foi o caso da primeira reunião em 29 de janeiro de 2019.
Pelo Fim do Calote
Após a grande vitória da modernização das carreiras de Assistência Pública, o SindSaúde trouxe de volta o tema do calote de Rollemberg contra os servidores da Saúde que fazem 40h semanais.
Em 30 de agosto de 2021, o sindicato entregou ofício para o governador Ibaneis; ao secretário de Economia, André Clemente; e ao secretário de Saúde, general Pafiadache, cobrando as 16 horas mensais de salário que não estão sendo pagas desde 2015 aos servidores da Saúde. O documento solicita que o assunto seja resolvido com urgência.
O SindSaúde se reuniu também, no dia 9 de setembro, com o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), para entregar um ofício pedindo ao parlamentar apoio na luta pelo cumprimento da Lei nº 5.174/13. O parlamentar se colocou à disposição para estar ao lado dos servidores.
“É importante que todos conheçam as lutas da categoria, nada caiu do céu. O SindSaúde tem muito orgulho de suas pautas e de seus mais de 40 anos de existência. Vamos juntos nesta batalha para que a Lei seja cumprida, nem mais nem menos, apenas o que é justo”, finaliza a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
