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segunda-feira, 20 setembro, 2021

Pelo fim do calote – Conheça a história de luta do SindSaúde pela criação da Lei nº 5.174/13

O sindicato tem orgulho dos seus mais de 40 anos de existência e por sempre estar ao lado dos servidores

Saiba Mais

SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Por volta de 2010, o SindSaúde-DF iniciou a luta pela equiparação de carga horária para todos os servidores da Saúde do Distrito Federal junto com o candidato ao Governo do DF Agnelo Queiroz (PT) e o candidato ao Senado Federal Rodrigo Rollemberg (PDB).

Na época outras categorias da Saúde já possuíam a carga horária de 20h semanais, o pedido era que todos servidores da saúde tivessem o mesmo tratamento.

Após as eleições e vitória de Agnelo, já em 2013, as negociações junto ao governo era para que o Executivo enviasse à Câmara Legislativa do DF, um Projeto de Lei que estabelecesse 20h semanais de trabalho para todos os servidores da Pasta, incluindo os auxiliares e técnicos em saúde.

Após muitas reuniões, assembleias em regionais, e até uma pesquisa, lançada em 16 de maio daquele ano, chamada: “Rumo ao hexa da Saúde”, em que 4.917 servidores participaram e sugeriram que a carga horária de 20h semanais era primordial para os servidores naquele momento.

A diretoria do SindSaúde-DF se reuniu em junho de 2013 com o então secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, para debater sobre o impacto financeiro que a equiparação de carga horária causaria nos cofres públicos.

Em julho de 2013, o SindSaúde disponibilizou uma prévia das tabelas, produzidas pela Secretaria de Administração, com a proposta da incidência da equiparação de carga horária sobre os salários, para que os trabalhadores pudessem acompanhar como ficariam seus rendimentos após a implantação das 20 horas e 40 horas.

Projeto de Lei da carga horária

Foi em agosto daquele ano, que o governador Agnelo (PT), no Palácio do Buriti assinou e enviou o Projeto de Lei da jornada de trabalho para a CLDF. Ali iniciava mais uma constante articulação com os deputados distritais da época para que compreendessem a importância deste projeto para os servidores.

No dia 11 de setembro de 2013, com a presença de inúmeros trabalhadores que lotavam a galeria da CLDF, foi aprovado o Projeto de Lei n°1631. Agora era aguardar a sanção do governador. Na oportunidade os parlamentares elogiaram o SindSaúde reconhecendo o sindicato como responsável pela maior conquista da Saúde do DF (CLIQUE AQUI).

Nasce a Lei nº 5.174/13

O governador Agnelo (PT) sancionou a Lei nº 5.174/13 no dia 19 de setembro de 2013 e a mesma foi publicada no Diário Oficial do DF no dia 20 de setembro. “Essa conquista é única! Essa conquista é nossa!” escreveu o SindSaúde em seu portal para comemorar tão grandiosa vitória.

2015 – Início do calote

De acordo com o normativo, a aplicação da Lei seria escalonada em setembro de 2014, 2015 e 2016. A prevista revisão de jornada de trabalho foi cumprida em 2014, só que com a entrada de Rodrigo Rollemberg, a Lei não foi mais cumprida, representando um verdadeiro calote nos servidores da Saúde até hoje. Já são mais de 72 meses.

Na prática, os servidores trabalham 40 horas semanais e só recebem 36 horas. Ou seja, quando a carga horária passou de 24h semanais para 20h semanais o salário continuou o mesmo, como previa a Lei, aumentando assim o valor da hora trabalhada, porém para os trabalhadores que fazem 40h o salário não acompanhou esta valorização da hora trabalhada e ficou parado no tempo, são 4h semanais de trabalho de graça desde 2015 para o GDF.

CLIQUE AQUI e veja como deveria ser seu salário de 40h

SindSaúde sempre na luta

Em 2018, o então candidato ao GDF, Ibaneis Rocha (MDB), durante o Seminário Eleições 2018 e o Movimento Sindical, assinou um termo de compromisso com o SindSaúde. No documento, ele se comprometia, caso fosse eleito, a cumprir diversas pautas da Saúde e do funcionalismo público.

Ibaneis prometeu, entre outras coisas, pagar a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) e a diferença decorrente da equiparação de carga horária a todos os servidores que fazem 40 horas.

Ao longo do governo Ibaneis, em todos os encontros que o sindicato teve com o Poder Executivo, esta pauta foi apresentada e relembrada. Como foi o caso da primeira reunião em 29 de janeiro de 2019.

Pelo Fim do Calote

Após a grande vitória da modernização das carreiras de Assistência Pública, o SindSaúde trouxe de volta o tema do calote de Rollemberg contra os servidores da Saúde que fazem 40h semanais.

Como não se trata de aumento, reajuste ou gratificação, este impacto financeiro não cai em inconstitucionalidade pela Lei Complementar nº 173, que proíbe aumento de despesas com o funcionalismo público até dezembro de 2021.

Em 30 de agosto de 2021, o sindicato entregou ofício para o governador Ibaneis; ao secretário de Economia, André Clemente; e ao secretário de Saúde, general Pafiadache, cobrando as 16 horas mensais de salário que não estão sendo pagas desde 2015 aos servidores da Saúde. O documento solicita que o assunto seja resolvido com urgência.

O SindSaúde se reuniu também, no dia 9 de setembro, com o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), para entregar um ofício pedindo ao parlamentar apoio na luta pelo cumprimento da Lei nº 5.174/13. O parlamentar se colocou à disposição para estar ao lado dos servidores.

“É importante que todos conheçam as lutas da categoria, nada caiu do céu. O SindSaúde tem muito orgulho de suas pautas e de seus mais de 40 anos de existência. Vamos juntos nesta batalha para que a Lei seja cumprida, nem mais nem menos, apenas o que é justo”, finaliza a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

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