O Portal Metrópoles publicou sobre a diferença de horas não pagas pelo GDF ao servidores da Saúde. O SindSaúde-DF está na luta pelo “Fim do Calote” e cumprimento da Lei nº 5.174/13. O jornalista fala da reunião da categoria com o presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente (MDB), na última quinta-feira (9) para tratar do assunto.
Leia a matéria na íntegra:
Por Francisco Dutra
Os servidores públicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal buscam a retomada do pagamento das 40 horas integrais por semana. Apesar de cumprirem a jornada completa de trabalho, recebem apenas por 36 horas. Neste sentido, a categoria buscou apoio da Câmara Legislativa do DF (CLDF), na figura do deputado distrital Rafael Prudente (MDB).
- SindSaúde se reúne com o presidente da CLDF para tratar da Lei nº 5.174/13
- Servidores cobram o cumprimento da Lei nº 5.174/13
A Coluna Janela Indiscreta revelou a insatisfação dos servidores. O pagamento integral foi interrompido em setembro de 2015, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O corte atingiu 19,3 mil servidores.
Segundo a presidente do Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, as 40 horas estão previstas na Lei 5174 de 2013, proposta pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT).
“Trabalhamos 160 horas, mas recebemos 134. Cada funcionário tem 1.152 horas não recebidas num espaço de 72 meses. São R$ 14 milhões de horas que nunca foram pagas pelo Governo do Distrito Federal (GDF)”, criticou Marli Rodrigues.
Pelas contas do sindicato, a volta do pagamento custará R$ 27 milhões aos cofres do Palácio do Buriti por mês. “Nesta pandemia nós perdemos servidores que morreram para a Covid-19, mas nunca deixamos de trabalhar. Agora, queremos o fim do calote”, comentou.
Sem conflito
Na quinta-feira (9/9), Rodrigues conversou Rafael Prudente. Do ponto de vista dos servidores, o pagamento integral das 40 horas não configura despesa nova, pois já era direito adquirido. Desta forma, não estaria em conflito com a legislação federal que limita gastos na pandemia de Covid-19.
Pela conta do Instagram, Prudente destacou ser preciso valorizar os funcionários públicos. “Vou trabalhar aqui na Câmara Legislativa para viabilizar os recursos e atuar junto ao governo para que este erro seja corrigido o mais rápido possível”, escreveu.
Logo após a reunião, Prudente entrou em contato com o secretário de Economia, André Clemente. O GDF avalia a possibilidade de retomar o pagamento. Neste contexto, o Executivo local analisa os aspectos legais, bem como a capacidade orçamentaria e financeira do DF para efetuar os pagamentos.
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