A Secretaria de Saúde do DF efetuará o pagamento de R$ 10.027.821,50 (dez milhões, vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) na noite desta sexta-feira (25/2), referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio para 2776 (dois mil, setecentos e setenta e seis) servidores aposentados, pensionistas ou ativo/exonerados.
A quantia é referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio e estará nas contas dos servidores neste sábado (26/2).
Para presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, o pagamento de mais uma parcela de pecúnias é sinal de que o compromisso feito pelo Governo do Distrito Federal com a categoria está sendo cumprido.
“O SindSaúde cobra estes valores referentes as pecúnias desde os governos anteriores, a atual gestão do DF se comprometeu, ainda em campanha, que pagaria estes valores aos aposentados ou pensionista e isto está sendo feito e os servidores estão recebendo os seus direitos”, destaca.
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
