Diretoria e Jurídico do SindSaúde se reuniram, na sexta-feira (28/1), com as assessorias jurídicas das Subsecretarias de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para tratar do processo administrativo n. 00060-00395048/2018-17.
Referido processo tem por objeto apreciar se os servidores cedidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Complexo Regulador em Saúde do DF – CRDF/SES e que receberam valores referentes à Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), agora, terão que ressarcir à SES.
Participaram da reunião, a diretora do SindSaúde Laura Batista, o coordenador do jurídico do sindicato, Dr. Leonardo Chagas, a assessora jurídica SUGEP/SES, Dra. Luana Carvalho, e a assessora jurídica SUGEP/SEEC, Dra. Maria Carvalho.
O Jurídico do SindSaúde reforçou o que já havia mencionado no ofício enviado, defendendo que o recebimento da GAMU pelos trabalhadores envolvidos no processo foi de boa-fé, que os valores possuem natureza alimentar e que, há farta jurisprudência nos tribunais em sentido contrário à devolução.
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Por sua vez, a diretoria do sindicato reforçou a importância de a SES rever a decisão de ressarcimento dos valores referentes a GAMU. Além de que, o parecer da Procuradoria Geral do DF / PGDF ter caráter opinativo e não decisório.
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Ao término da reunião o SindSaúde firmou o compromisso que as assessorias jurídicas da SES e SEEC irão apresentar uma resposta sobre o problema.
O Jurídico do SindSaúde informa que está à disposição dos servidores filiados que desejarem ou precisarem da assistência jurídica acerca do ressarcimento da GAMU.
