O SindSaúde apresenta o balanço de conquistas da categoria durante os 20 meses da nova gestão do Governo do Distrito Federal. O sindicato luta há muitos anos para resgatar a dignidade dos trabalhadores da Saúde no DF. Essa é uma batalha árdua e depende de muita mobilização, estratégia e vigilância.
Os servidores da saúde foram massacrados pelo desgoverno de Rollemberg e não tiveram avanços durante estes terríveis quatro anos. “Nunca foi fácil, mas especificamente nesses anos o enfrentamento foi pesado e desgastante. É extremamente difícil dialogar com um governo que não valoriza os trabalhadores”, apontou a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
A partir de 2019, a conjuntura política nacional complicou-se ainda mais. Com a posse do presidente Bolsonaro inicia-se uma gestão no Governo Federal (aproximando-se do que foi o governo de Rollemberg) que trata os servidores públicos como meros coadjuvantes na tarefa de zelar pelo povo.
Durante a pandemia da Covid-19, quando os profissionais de saúde são essenciais para garantia do cuidado e da vida, acompanhamos com preocupação o descaso do presidente e a falta de empatia pela categoria.
Os desafios internos e externos apresentados ao SindSaúde continuam e, a cada dia que passa, o sindicato segue trabalhando, com mais afinco, para solucionar as dificuldades.
Interlocução com o GDF
A interlocução com a atual gestão do GDF mostra-se diferente, com a porta aberta para o diálogo, para exigir o cumprimento dos acordos estabelecidos e propor novas soluções.
“Temos avançado nas estratégias. A luta não é sempre igual, cada momento requer uma nova forma de batalhar e conquistar direitos”, afirma Marli Rodrigues.
Ainda durante a campanha de 2018, o SindSaúde apresentou alguns pleitos ao então candidato Ibaneis Rocha e hoje os servidores de diversas categorias da Saúde estão obtendo conquistas importantes e que fazem parte da nossa luta há anos.
Assim sendo, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) apresenta o balanço das conquistas dos últimos meses, como forma de dar transparência às mobilizações e prestar contas para a categoria que a entidade representa:
GATA
Após mais de 11 anos de luta pela incorporação total da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (GATA) foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), em 11 de março de 2020, por meio do PL 1014/2020, que quita a terceira parcela da GATA.
O Projeto de Lei foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, em 31 de março, e garante o pagamento da última parcela da gratificação em 3 vezes: contracheques de abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021. O SindSaúde segue acompanhando o pagamento das parcelas.
TPD
Os pagamentos dos valores referentes ao Trabalho por Período Determinado (TPD) estão sendo pagos dentro do prazo previsto em legislação, que é de até 60 dias após as horas trabalhadas.
Além disso, o último governo havia deixado uma grande dívida que foi quitada junto aos trabalhadores. O último pagamento foi em 29 de julho, referente ao TPD de maio, a 4.305 servidores com um montante de mais de 7 milhões de reais.
O sindicato acompanha mensalmente para que o pagamento seja realizado corretamente e dentro do prazo.
Pecúnias
Após muitos anos de abandono e esquecimento dos servidores aposentados, as pecúnias finalmente estão sendo pagas.
Em 30 de outubro de 2019, foi assinado o decreto que regularizou o parcelamento da dívida das pecúnias aos trabalhadores que se aposentaram desde 2017 até a data do decreto.
O parcelamento (em 36 vezes) viabiliza o pagamento de R$ 704 milhões devidos a cerca de oito mil aposentados do GDF. Além disso, foi quitado o pagamento das pecúnias aos aposentados até 2016.
Luta antiga do SindSaúde, a direção do sindicato acompanha estes pagamentos todos os meses. O último depósito foi em 30 julho, quando mais de R$6 milhões foram pagos para 2.300 servidores aposentados ou pensionistas.
GTIT
A Gratificação de Titulação (GTIT) que concede aos profissionais da Pasta porcentagens equivalentes ao grau de instrução que alcançaram em suas áreas, ou seja, valores adicionais ao salário em decorrência de especializações, estão sendo concedidos regularmente.
A GTIT pode variar entre 2% a 30% do vencimento dos profissionais. A última lista de servidores que tiveram a GTIT concedida foi publicada em 7 de agosto e contempla 170 servidores.
Este é mais um direito que Rollemberg tentou tirar dos servidores. Porém, o SindSaúde conquistou a segurança do recebimento desta gratificação e entrou com representação junto ao TCDF e o resultado foi procedente.
40 horas
Outra importante conquista do SindSaúde é da ampliação da carga horária para servidores da Saúde que podem e querem aderir às 40 horas de jornada de trabalho semanal.
No início deste governo em 2019, a presidente Marli Rodrigues, apresentou a demanda das 40 horas ao governador do DF, Ibaneis Rocha. Inclusive uma lista de interessados foi entregue ao chefe do Executivo.
No mês de maio de 2020, a presidente apresentou, mais uma vez, requerimento à SES solicitando a ampliação da carga horário dos servidores que desejarem. A ampliação de carga horária é prevista nos termos do §1º do art. 57 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011.
O SindSaúde acompanha todas as listas que são divulgadas com a concessão das 40h. A última foi em 15 de julho, quando 44 servidores tiveram a carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais. No total, mais de 1.000 servidores conquistaram a ampliação da carga horária.
GMOV
O SindSaúde realizou uma mobilização histórica com os servidores da Administração Central (ADMC) pela manutenção da Gratificação de Movimentação (GMOV) aos trabalhadores do local.
Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para os servidores da ADMC por entender que órgão não correspondia a uma “unidade de Saúde”.
A GMOV corresponde a 10% do vencimento do salário. Foi preciso articular uma nova redação para a Lei nº 318/1992 que foi aprovada em sancionada com urgência.
Assim, o direito foi restabelecido para todos os servidores da SES que se encaixem nas condições previstas na lei.
Plano de Saúde
O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Distrito Federal (INAS-DF), com o apoio do Banco Regional de Brasília (BRB), deu mais um passo, no último dia 7 de julho 2020, para a implementação do plano de saúde dos servidores do GDF.
A ideia é que todos os servidores ativos, inativos e comissionados tenham a oportunidade de aderir ao plano.
Para o SindSaúde esta é uma grande conquista, pois apresenta uma melhoria nas condições de vida dos trabalhadores da Pasta, mas ressalta que o plano de saúde é um cuidado paliativo e segue na luta para a construção de um hospital do servidor público, como existe em outros estados.
Pandemia
O SindSaúde-DF formalizou, em ofício entregue à Secretaria de Saúde do DF no dia 28/07, uma solicitação para que os servidores da Saúde em atuação direta no enfrentamento e atendimento dos pacientes infectados pelo COVID-19 tenham incremento na remuneração do Trabalho em Período Definido (TPD) de 50% (cinquenta por cento).
Além disso, cobra da SES, regularmente, que sejam disponibilizados todos os insumos e equipamentos de proteção individuais (EPIs) necessários para o pleno exercício dos atendimentos de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Mudança no Banco de Horas
Em outubro de 2019, por meio da Portaria nº 808, a Secretária de Saúde ampliou o prazo dos servidores da Pasta para compensação do banco de horas, passando de 30 dias para 120 dias.
O prazo de 30 dias era, muitas vezes, insuficiente para o cumprimento e a ampliação do prazo trouxe mais facilidade aos profissionais para organização das escalas e facilidades para cumprirem o pagamento do banco de horas. Essa foi mais uma reinvindicação do SindSaúde.
Mudança na Licença para Acompanhamento de Familiares
Em janeiro de 2020, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, reuniu-se com o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, para cobrar mudança na Lei nº 840/11 que trata dos abonos em caso de licença de acompanhamento.
Mais uma vitória dos trabalhadores da Saúde, que agora podem apresentar atestado de acompanhamento aos familiares por motivo de doença sem que tenham prejuízo na contagem para aposentadoria, abono anual e outros benefícios.
