A Secretaria de Saúde do Distrito Federal efetuará o pagamento de R$ 10.008.858,63 (dez milhões, oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) na noite desta quinta-feira (31/3), referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio para 2671 (dois mil, seiscentos e setenta e um) servidores aposentados, pensionistas ou ativo/exonerados.
Os valores estarão nas contas dos servidores nesta sexta-feira (1º/4).
Para presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, ver as parcelas das pecúnias serem pagas de forma correta é sinal de valorização dos aposentados que aguardam estes valores por muitos anos.
“Esta luta do SindSaúde é por respeito aos servidores aposentados que dedicaram suas vidas na SES. Seguiremos firmes acompanhando o pagamento das pecúnias até que a última parcela seja efetuada”, afirma Marli.
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.