A Secretaria de Saúde pagou, nesta quinta-feira (29), o valor de R$ 8.581.705,32 para 2.651 servidores aposentados ou pensionistas em pecúnias. A quantia é referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio e está nas contas dos servidores nesta sexta-feira (30).
“O Decreto n° 40.208/2019 assegurou o pagamento parcelado das pecúnias com parcela mínima de R$ 2 mil em até 36 meses. Desde então, todo o aposentado tem tido suas pecúnias depositadas de forma regular e dentro do prazo pactuado”, afirma a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.
Para presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, é importante nunca esquecer dos direitos dos aposentados e pensionistas. “Pessoas que dedicaram suas vidas à população e agora merecem ser respeitadas e valorizadas, a melhor forma de retribuir tanta dedicação é com o recebimentos de todos os direitos”, destaca Marli Rodrigues.
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
