A Secretaria de Saúde do Distrito Federal efetuou o pagamento de R$ 10.192.693,97 (dez milhões, cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) na noite da última sexta-feira (29/4), referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio para 2.632 (dois mil, seiscentos e trinta e dois) servidores.
Os valores estavam nas contas dos 14 servidores ativos; 2.509 aposentados; e 109 Pensionistas no sábado (30/4).
Para presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, ver que a luta pelo pagamento das parcelas das pecúnias valeu a pena e que os servidores estão recebendo seus respectivos valores é motivo de alegria.
“Os aposentados dedicaram suas vidas no atendimento da população e agora é justo que recebam os valores que têm direito. Seguiremos acompanhando até que a última parcela seja paga”, destaca Marli.
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto nº 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
