Medida provisória foi editada na segunda-feira e aguarda agora análise do Congresso
O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (25) uma medida provisória que libera R$ 29 bilhões para os Ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus (MP 970/2020). A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governo federal iniciou na semana passada o pagamento da segunda parcela do benefício, que varia de R$ 600 a R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério da Cidadania, 55,9 milhões de pessoas foram atendidas com repasses que somam R$ 65,5 bilhões.
O crédito extraordinário aberto para a Saúde é de R$ 338,2 milhões. O dinheiro será aplicado no pagamento de servidores ativos civis da União (R$ 320,1 milhões) e de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e dependentes (R$ 18,1 milhões).
De acordo com o texto, os R$ 29 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), desde que haja autorização prévia na Lei Orçamentária.
Total de gastos
Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro editou 21 medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o enfrentamento da covid-19. Juntas, elas somam R$ 303,49 bilhões. O portal Siga Brasil, mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), acompanha o empenho e o pagamento desses recursos.
O levantamento foi atualizado pela última vez no dia 24 de maio — antes, portanto, da edição da MP 970/2020. Até então, o Palácio do Planalto havia anunciado R$ 274,44 bilhões para o combate ao coronavírus. Do total de recursos, 72,6% haviam sido empenhados: são gastos que o governo federal se comprometeu a fazer, mas que ainda não foram integralmente pagos. O dinheiro efetivamente desembolsado pela União para o enfrentamento da covid-19 corresponde a 40,5% do total.
A medida provisória será analisada agora pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
