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quarta-feira, 25 novembro, 2020

Vacinação é a única forma de conter o coronavírus e salvar vidas

Em entrevista exclusiva, ex-ministro da Saúde comenta decisões do governo federal sobre vacinação e combate à Covid-19

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem dado declarações absurdas sobre a temática da Saúde e recentemente declarou que “governo não vai obrigar os brasileiros a tomarem a vacina”.

Segundo o presidente, essa foi uma decisão do atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – e a polêmica segue. Estados discutem a possibilidade de comprar e distribuir as vacinas independentemente do governo federal.

Preocupado com essa polêmica, o SindSaúde entrevistou, com exclusividade, o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Padilha, atualmente, é deputado federal, eleito por São Paulo.

Entenda o que diz a legislação

O Programa Nacional de Vacinação (PNV), incluindo as vacinas obrigatórias, tem 45 anos de existência e a Lei 13.979/20, assinada por Bolsonaro em 06 de fevereiro deste ano, complementa o PNV e diz que o Brasil pode adotar “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas” para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O estatuto da Criança e do Adolescente também prevê, em seu artigo 14, que “é obrigatória a vacinação das crianças.

“Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunizações, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”, declarou Bolsonaro.

Para o presidente, não se pode, por exemplo, obrigar quem já contraiu a doença e estaria imunizado a tomar a vacina.

Vacinação é única opção

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, disse estar preocupada com essas declarações do presidente e lembrou que a vacinação é a única forma de conter o coronavírus e salvar vidas.

“Quando a principal liderança do Brasil está dizendo que não vai obrigar as pessoas a tomarem a vacina, estamos caminhando para o atraso do país e para um cenário bastante temerário para toda a população”, declarou.

Segue abaixo a entrevista completa com o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em sua avaliação, o presidente da República pode determinar a obrigatoriedade da vacinação?

Alexandre Padilha: A lei que Bolsonaro encaminhou para o Congresso Nacional no começo da pandemia, que foi aprovada e sancionada rapidamente pelo presidente, prevê a obrigatoriedade de vacina ou de tratamentos terapêuticos que possam contribuir para a redução da transmissão da Covid-19.

O Ministério da Saúde já tinha os instrumentos para isso, as autoridades sanitárias já tinham instrumentos para isso. Por que essa previsão de obrigatoriedade? Porque essa é uma questão no mundo inteiro. Muito provavelmente, estar ou não vacinado contra o coronavírus será critério para que a pessoa possa viajar para outro país, possa entrar em outro país, como é, por exemplo, em relação à Febre Amarela. A própria circulação dentro do país, quem é de Brasília sabe que desde a década de 80 estar vacinado para febre amarela era uma questão obrigatória para poder circular nesta região. Várias pessoas que vinham de ônibus para o Distrito Federal tomavam a vacina na estrada.

Então, com relação à vacina da Covid-19 os estudos ainda estão avaliando a eficácia, mas as vacinas, certamente, terão um papel importante de reduzir casos graves e óbitos, então neste sentido, estar vacinado tem um peso muito importante na redução da pressão sobre o sistema de saúde.

É muito provável que as vacinas também reduzam a carga viral se elas não conseguirem bloquear a transmissão, elas podem reduzir a carga viral, tornar uma pessoa menos transmissora para outra.

O que você, se fosse ministro durante esse período de pandemia, faria e por quê?

Alexandre Padilha: Numa pandemia como essa, sobretudo, no momento em que estamos vivendo, que temos um conjunto de informações consolidadas, exatamente porque a pandemia começou em outros países antes do que no Brasil, o básico, o correto e o responsável era Bolsonaro e os seus ministros seguissem as orientações da Organização Mundial de Saúde naquilo que foi aprendido nos demais países: respeito ao distanciamento social, o respeito à ciência, em ouvir os pesquisadores, por exemplo, sobre quais medicamentos são eficazes ou não, a investir na proteção e atuação dos profissionais de saúde.

O mundo inteiro nos mostrou que a proteção dos profissionais de saúde é um passo decisivo para garantir o atendimento às pessoas. O Brasil já passou por esta situação e continua correndo o risco de ter equipamento e não ter o profissional de saúde para cuidar das pessoas.

Nosso país continua entre os países que menos testam dos países que tem os maiores números de casos, nós somos o segundo em número de mortes, terceiro em número de casos e estamos abaixo de 90 testes realizados para cada 1 milhão de habitantes.

Neste momento decisivo de agora, cabe ao Ministério da Saúde coordenar de forma responsável o desenvolvimento, a aprovação e a distribuição de vacinas pelo país e neste sentido, o Governo Federal, tem a responsabilidade de impedir qualquer tipo de monopólio da empresa que venha a desenvolver uma vacina, esta empresa não pode ter o monopólio da comercialização, da distribuição da vacina ou de medicamentos eficazes pra Covid-19. O Ministério da Saúde já devia ter feito isso.

É o que nós chamamos de licenciamento compulsório – aliás, se Bolsonaro não tomar esta atitude, o Congresso deveria tomar. Ainda em março deste ano, apresentei um Projeto de Lei nº 1462/20, que busca impedir o monopólio de quem venha a registrar uma vacina ou um medicamento eficaz para o novo coronavírus. O PL está protocolado, apoiado por deputados de vários partidos, dos mais variados espectros partidários, do PSL ao Psol, porque se a empresa tiver o monopólio de comercialização e distribuição da vacina ou do medicamento, duas coisas podem acontecer: 1ª – meia dúzia de países comprar todo o estoque, como aconteceu, por exemplo, quando o Trump fez aquele anúncio que tinha comprado todo o estoque de vacinas que estavam sendo desenvolvidas por duas empresas; 2ª – As empresas aplicarem preços proibitivos ou que signifiquem um deslocamento absurdo de recursos públicos para o bolso de poucos empresários.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com uma empresa chamada Gilead, que tinha a patente de um medicamento chamado remdesivir ao preço de quase 3 mil dólares. Por isso, de imediato neste momento, o governo deveria ou apoiar a aprovação do projeto de Lei nº 1462, que busca impedir o monopólio de comercialização e distribuição da empresa que venha a registrar uma vacina no Brasil, ou ele mesmo tomar uma atitude de decretar o licenciamento compulsório destes produtos.

Você acha que o direito de liberdade individual de infectar se sobrepõe ao direito coletivo de não ser infectado?

Alexandre Padilha: Quem defende que a vacinação contra o novo coronavírus seja obrigatória está falando de um ato, de uma atitude solidária que pode ter um peso muito importante para proteger os outros. Sobretudo, os mais sensíveis, as pessoas que correm mais riscos.

É absurdo, inclusive, o posicionamento do presidente usando o argumento de liberdades individuais contra a vacinação. É mais um passo da sua atitude irresponsável em relação à vida. O Bolsonaro que fala contra a vacina é o mesmo Bolsonaro que vetou um projeto de lei, inclusive da minha coautoria, que tornava o uso obrigatório de máscaras, também é o mesmo que vetou um projeto de Lei da minha autoria que busca dar um benefício aos trabalhadores da saúde que fiquem incapacitados pela Covid-19 ou aqueles que, infelizmente, tenham sua vida perdida, foram vítimas fatais, e que a lei prevê um benefício para os seus dependentes.

Como tem sido acompanhar a crise do novo coronavírus no parlamento?

Alexandre Padilha: Apesar de o Congresso estar funcionando de forma remota, eu faço parte de uma comissão de fiscalização ao enfrentamento à Covid-19 que tem feito atividades presenciais, então desde o começo da pandemia eu tenho trabalhado na linha de frente ao enfrentamento da pandemia.

É importante que todos saibam: o que foi feito para enfrentar a pandemia foi iniciativa do Congresso Nacional, se dependesse do governo Bolsonaro, não teriam existido recursos para abrir os quase 15 mil leitos para cuidar das pessoas, se dependesse do governo Bolsonaro não teria sido aprovado os R$ 600,00 de auxílio emergencial para as famílias, se dependesse do governo Bolsonaro, ele não teria feito as medidas que nós tomamos para acelerar o registro de aprovação de produtos e equipamentos na ANVISA, se dependesse do Bolsonaro os dados da Covid-19 não seriam divulgados.

Não sei se vocês se lembram quando iniciaram a ocupação militar no Ministério da Saúde, a primeira atitude dele foi tirar os dados do portal do ministério e só voltaram a ser divulgados por conta de uma ação que fizemos na Justiça, que determinou a volta da divulgação dos dados.

Todos os dias são de grandes lutas e muita preocupação, por exemplo: o Congresso liberou recursos para a Saúde, acrescentamos quase R$ 40 milhões para o Ministério da Saúde e a gente vê estes recursos indo parar nas nádegas de vice-líder no Senado de Bolsonaro.

Os recursos encontrados lá em Roraima nas nádegas do vice-líder eram recursos distribuídos para o ministério. Recursos que o Congresso aprovou para o cuidado com a crise sanitária que vivemos e infelizmente estavam sendo desviados “outras coisas”.   

O SUS se apresenta como uma das principais ferramentas de combate à Covid-19, com profissionais trabalhando na linha de frente e salvando vidas diariamente. Você acha que sairemos dessa pandemia com a população entendendo a importância e fazendo a defesa do Sistema Único de Saúde?

Alexandre Padilha: Talvez um dos exemplos mais emblemáticos da importância do SUS no enfrentamento à pandemia aconteceu aqui em Brasília.

É importante que todo mundo se lembre que a primeira internação hospitalar pela Covid-19, aqui no Distrito Federal, foi de uma senhora que tinha ido para Inglaterra e quando retornou à Brasília começou a desenvolver os sinais e sintomas. Esta senhora sempre teve plano de saúde, sempre pagou o seu plano de saúde ao longo da vida, foi buscar lá o atendimento no hospital privado e quando a rede privada de saúde desconfiou que era Covid-19, a primeira coisa que fez foi encaminhar a mulher para internação no SUS.

Essa senhora foi tratada pelo SUS, ficou na UTI, sobreviveu, está viva por conta do esforço do Sistema Único de Saúde. Assim como ela, temos milhares de pessoas que só estão vivas porque existe um esforço do SUS, existem os recursos aprovados pelo Congresso Nacional e o trabalho de profissionais de saúde que se dedicaram diariamente e colocaram a sua vida em risco.

Eu torço para que a população brasileira compreenda o papel do SUS e pressione o Congresso Nacional para que os deputados e senadores não reduzam o orçamento do Ministério da Saúde, no ano que vem, como quer o presidente Bolsonaro.

É importante que todo mundo saiba que a peça de orçamento encaminhada pelo Bolsonaro ao Congresso Nacional retira R$ 35 milhões do orçamento do Ministério da Saúde comparado aos recursos que o órgão tem no ano de 2020.

  • Ouça a mensagem do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha aos profissionais de saúde do DF:
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