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terça-feira, 29 novembro, 2022

Congresso prorroga medidas excepcionais de combate à pandemia

Medida Provisória garantirá tratamento diferenciado para a compra de vacinas, medicamentos e insumos

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

O Senado Federal prorrogou, em votação nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19.

As medidas foram autorizadas pela Lei 14.124, de 2021 até 31 de julho deste ano. Com a prorrogação, valerão enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto seguirá para sanção presidencial. 

Com isso, seguem permitidas a dispensa de licitação para que a administração pública possa celebrar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da covid-19. A norma também autoriza que estados e municípios adquiram imunizantes com autorizações excepcionais para importação.

Com informações da Agência Senado

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