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segunda-feira, 20 setembro, 2021

Relator da Reforma Administrativa quer excluir novos trechos da proposta

A PEC sendo analisada pela CCJ, seguirá para uma análise na comissão especial e no Plenário

Foi apresentada nesta segunda-feira (24), pelo relator deputado Darci de Matos (PSD-SC), a reformulação da reforma administrativa (PEC 32/2020). A mudança é sobre a admissibilidade da proposta, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, prevendo a supressão de novos itens da proposta do Executivo.

As mudanças sugerem que sejam retirados todos os novos princípios da administração pública admitidas pelo governo, como a “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.

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Segundo o relator Darci de Matos (PSD-SC), “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”.

O parecer será discutido até a manhã de terça-feira (25), e votada na terça à tarde.

A reforma administrativa retira a estabilidade no serviço público, criando cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto determina que leis complementares tratem de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Anteriormente, o texto previa a exclusão de dois itens. Um deles é sobre os servidores que ficariam impossibilitados de exercer cargos fora do estado ou outra atividade remunerada. O outro retira o poder do presidente da Republica de extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

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