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sexta-feira, 30 outubro, 2020

Conheça a Reforma Administrativa

Texto da proposta é incerto e deixa assuntos importantes para regulação futura

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa, foi encaminhada ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, dia 03 de setembro de 2020. A proposta refere-se aos futuros servidores públicos, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios. Mas as novas regras não atingirão parlamentares, promotores, juízes e ministros de tribunais, que ficam de fora das novas regras por serem “membros” de poderes que respondem a regramento diferente. Militares também não serão afetados, por obedecerem a normas distintas.

Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde a Reforma Administrativa faz parte do pacote de maldades do Palácio do Planalto.

“A proposta é indecente e apresenta vários pontos de conflito bastante graves para o serviço público,” pontuou.

O SindSaúde, em reunião de diretoria na noite de quinta-feira (25), decidiu por unanimidade que lutará para que a reforma administrativa, nos moldes que foi apresentada, não seja aprovada no Congresso.

Veja aqui o texto da proposta enviada pela equipe econômica do governo Federal

É preciso se informar e fortalecer as mobilizações que estão acontecendo em todo o Brasil.

A Reforma tem influência direta nas regras atuais para ingresso e permanência em cargos públicos, por isso, é importante entender cada tema proposto e quais as mudanças para Administração Pública estão em discussão:

ABRANGÊNCIA

ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

AUMENTO RETROATIVO

CARGOS COMISSIONADOS

CARREIRAS DE ESTADO

CONCURSOS

ESTABILIDADE

FASES

FÉRIAS

INCORPORAÇÃO

LICENÇA-CAPACITAÇÃO

LICENÇA-PRÊMIO

LIBERDADE AO CHEFE DO EXECUTIVO

MAU DESEMPENHO

ORÇAMENTO

PARCELAS INDENIZATÓRIAS

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

PROGRESSÃO OU PROMOÇÃO

REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

TRANSIÇÃO

VÍNCULOS

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