A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa, foi encaminhada ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, dia 03 de setembro de 2020. A proposta refere-se aos futuros servidores públicos, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios. Mas as novas regras não atingirão parlamentares, promotores, juízes e ministros de tribunais, que ficam de fora das novas regras por serem “membros” de poderes que respondem a regramento diferente. Militares também não serão afetados, por obedecerem a normas distintas.
Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde a Reforma Administrativa faz parte do pacote de maldades do Palácio do Planalto.
“A proposta é indecente e apresenta vários pontos de conflito bastante graves para o serviço público,” pontuou.
O SindSaúde, em reunião de diretoria na noite de quinta-feira (25), decidiu por unanimidade que lutará para que a reforma administrativa, nos moldes que foi apresentada, não seja aprovada no Congresso.
Veja aqui o texto da proposta enviada pela equipe econômica do governo Federal
É preciso se informar e fortalecer as mobilizações que estão acontecendo em todo o Brasil.
A Reforma tem influência direta nas regras atuais para ingresso e permanência em cargos públicos, por isso, é importante entender cada tema proposto e quais as mudanças para Administração Pública estão em discussão: