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sexta-feira, 20 maio, 2022

Apresentado relatório da Reforma administrativa em comissão especial na Câmara

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa (PEC 32/2020), apresentou nesta quarta-feira (1/9) texto substitutivo da proposta na comissão especial do tema. No relatório foi mantida a estabilidade de servidores públicos, no entanto, traz a possibilidade de desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos considerados desnecessários, exclui também a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e finaliza vantagens para servidores que mantenham mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.

Na proposta da (PEC 32/20) que deverá ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial, das 45 emendas apresentadas na comissão especial, apenas 7 foram totalmente acolhidas e 20 acolhidas parcialmente.

“O que ocorreria, se o texto original fosse acatado, seria exatamente este: a administração pública brasileira recomeçaria do zero, como se não pudesse ser beneficiada ou prejudicada nem por suas qualidades nem por seus defeitos”, diz Arthur Maia.

Demissão de servidores obsoletos

Na década de 90, muitos servidores públicos foram colocados em disponibilidade, a situação ocorreu por conta do Artigo 41§ 3º da Constituição Federal onde eram considerados estáveis os servidores nomeados em virtude de concurso público após dois anos de efetivação e em exercício.

No texto substitutivo, o relator, Arthur Maia, propõe substituir a disponibilidade pelo desligamento de servidores públicos em virtude do cargo de provimento efetivo estável ser considerado obsoleto. Na proposta, os servidores demitidos receberão uma indenização, mas serão desligados.

A Constituição Federal apresenta que caso seja extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará em disponibilidade remunerada, ou seja, o servidor segue recebendo normalmente até que seja realocado para reaproveitamento em um novo cargo, se a proposta for acatada na Câmara, o servidor poderá ser demitido, recebendo apenas uma indenização.

Para a presidente Marli Rodrigues, a modernização das carreiras na Saúde do DF já protege os servidores que eram considerados desnecessários, caso a PEC seja aprovada com este substitutivo do deputado Arthur Maia.

“Esta era a situação de colegas da SES que por muitos anos foram considerados desnecessários para a Secretaria de Saúde do DF. A Reforma Administrativa é perigosa e cruel para os servidores e para toda a população. Pelo menos com a modernização das carreiras muitos servidores da Saúde foram de extintos à vagar para a existência e não correm mais riscos”, destaca Marli.