O Senado vai analisar um projeto de lei que endurece punições para gestões irresponsáveis e criminosas no serviço público de saúde.
O PL 3.582/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), cria o tipo penal de desperdício de recursos públicos destinados à saúde e agrava a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens do setor, em até quatro anos de cadeia.
Alterações legislativas
O texto altera o Código Penal e a Lei de Licitações para criminalizar o desperdício de recursos públicos destinados à saúde.
De acordo com a proposta, desperdiçar, dilapidar, malgastar ou prodigalizar essas verbas resultará em pena de reclusão de seis meses a quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave.
Se o crime for culposo — ou seja, sem a intenção planejada —, a reclusão é de três meses a dois anos. As penas poderão ser aumentadas de um a dois terços, caso o delito ocorra durante calamidade pública.
Segundo o projeto, a condenação ainda pode ser triplicada caso a má conduta resulte em superfaturamento, demanda superdimensionada, entrega em quantidade ou qualidade inferior ou com defeito insanável de bens ou recursos destinados à saúde.
Corrupção
Para o autor do PL, não é de hoje que o Brasil sofre com o fenômeno da corrupção e com outras ações criminosas cometidas contra os recursos públicos.
Ele afirma que a corrupção no país tem raízes históricas, mas durante a atual pandemia da covid-19 atingiu o nível mais absurdo, “com a faceta da crueldade e do total desprezo pela vida”.
Fonte: Agência Senado
