A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado lançou um estudo sobre as medidas provisórias (MP) editadas pelo governo com o objetivo de amenizar a crise provocada pela pandemia de coronavírus.
Entre 10 de fevereiro e 15 de julho foram editadas 30 MPs para a abertura de créditos extraordinários, no valor total de pouco mais de R$ 509 bilhões.
Calamidade pública
O estudo da Conorf destaca que, em caso de decretação do estado de calamidade pública, fica dispensada a exigência do atingimento de resultados fiscais.
O reconhecimento do estado de calamidade foi aprovado no Senado no último dia 20 de março, em sessão remota, e tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Recursos
O Ministério da Cidadania foi o principal beneficiado por essas medidas provisórias, com recursos de cerca de R$ 260 bilhões. Os valores foram destinados, principalmente, ao pagamento do auxílio emergencial e a ações de apoio a agricultores familiares
Em segundo lugar vieram estados e municípios, que receberam R$ 79 bilhões.
Entre outros objetivos, essas transferências de recursos se destinaram a garantir, nos meses de março a junho, o mesmo patamar nominal de recursos oferecidos em igual período do ano anterior pelos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Cerca de R$ 10 bilhões se destinaram a ações de saúde e assistência social.
Em terceiro lugar aparece o Ministério da Economia, com pouco mais de R$ 51 bilhões, valor que corresponde a cerca de 10% do total liberado pelo Executivo.
Esses valores se destinaram, entre os objetivos, ao pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O Ministério da Saúde vem em seguida, com R$ 39 bilhões para a crise da pandemia, destinados, entre outros objetivos, à produção de medicamentos e à estruturação e à operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença.
O valor também está sendo usado para compra de kits de teste para detecção da covid-19, bem como para ações de ampliação da capacidade de realização de testes. Santas Casas e hospitais filantrópicos receberam R$ 2 bilhões.
Execução dos recursos
Na visão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), os R$ 509 bilhões autorizados são recursos suficientes para o enfrentamento da pandemia. Ele lembra que os orçamentos da Educação e da Saúde são, respectivamente, da ordem de R$ 101 bilhões e R$ 230 bilhões, para este ano.
O senador critica, porém, a execução desses recursos durante a crise da pandemia. Segundo Contarato, foram pagos R$ 282 bilhões até o momento. Esse valor, avalia o senador, “mostra uma execução ruim”.
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“Isso acontece porque há muita burocracia e despreparo do governo, especialmente no cadastro da população mais vulnerável. É notório que, até hoje, há dificuldades para pagar o auxílio emergencial. No entanto, a verdade cristalina é que, para socorrer bancos, em março, com R$ 1,2 trilhão, o governo foi muito ágil, uma lebre, ao passo que, para socorrer os mais pobres, tem andado lentamente, como uma tartaruga”, lamentou Contarato.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse entender que nenhum recurso poderá ser considerado suficiente para enfrentar uma pandemia tão intensa como a provocada pelo novo coronavírus. Ele destacou, porém, que o governo vem fazendo o possível.
“É uma coisa inédita no país: nunca tinha acontecido um aporte desse volume para atender a população. Suficiente nunca é, mas é o que é possível no momento”, afirmou Eduardo Gomes.
Fonte: Agência Senado
