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quarta-feira, 10 agosto, 2022

Projeto cria programa de proteção social para órfãos da pandemia

Crianças e adolescentes receberão benefício mensal até que atinjam a maioridade civil

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (8), projeto de lei que cria o programa de proteção social às crianças e adolescentes orfãs em decorrência da COVID-19.

O texto foi aprovado em forma de substitutivo ao projeto de lei nº 2.206/2021, da deputada Arlete Sampaio (PT), e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Benefício mensal

O programa prevê o pagamento de um benefício mensal às crianças e adolescentes até que seja atingida a maioridade civil.

O benefício não poderá ser computado como renda para acesso ou permanência em outros benefícios socioassistenciais ou quaisquer outros benefícios de transferência de renda.

A proposta estabelece diretrizes para a implantação do programa de proteção social para garantir, por exemplo, acesso prioritário aos serviços e benefícios socioassistenciais, previstos no Sistema Único de Assistência Social, articulando com as demais políticas públicas, em especial das áreas de saúde, educação, cultura, esporte, emprego e renda.

Com informações da CLDF

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