A partir de agora, as empresas que firmarem contratos com o GDF terão de remunerar de maneira igual mulheres e homens.
É que definiram os deputados distritais após derrubar, nesta quarta-feira (16), o veto do governador ao Lei o Projeto 1.941/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).
Segundo o autor do projeto, que agora vai virar lei, o texto diminui a injustiça salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
“Esse é um projeto da mais alta importância. Mulheres e homens possuem a mesma inteligência e lidam com suas atribuições com os mesmos zelos e esforços. É inaceitável que os homens continuem recebendo maior remuneração do que as mulheres para as mesmas tarefas, em um claro sinal de sexismo”, defendeu o distrital.
Prazo para cumprir a lei
O texto estabelece que as empresas vencedoras da licitações terão cinco dias para comprovar o cumprimento da Lei.
Caso as empresas não adotem as exigências, ficam automaticamente impedidas de assinarem qualquer tipo de contrato de prestação de serviço ou de fornecimento de bens aos órgãos do DF.
Derrubando o veto, o projeto segue para promulgação do presidente da Câmara Legislativa.
