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quarta-feira, 25 novembro, 2020

Em semana produtiva, CLDF vota projetos de deputados e do Executivo

Projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Depois de um início de semestre de poucas votações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal teve uma semana produtiva e votou diversos projetos de lei nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21). 

Foram aprovados projetos do Executivo e também de autoria dos deputados distritais.

Entre as proposições, que seguem agora para a sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha, estão projetos que prevêem mudanças na Saúde, no DER e inclusão de datas no calendário oficial. 

Além disso, foi aprovado também prorrogação do auxílio emergencial para o transporte escolar e turístico por mais três meses, com parcelas de R$ 1.200.

Veja os projetos aprovados:

  • Projeto de Lei nº 1.496 de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispões sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”.
  • Projeto de Lei nº 1.485 de 2020, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes , que “Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Designer de interiores e ambientes, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro”.
  • Projeto de Lei nº 555 de 2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por Órgão da Administração Pública do Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 1.164 de 2020, de autoria do Deputado Leandro Grass, que “Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 694 de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Distrito Federal”. 
  • Projeto de Lei nº 731 de 2019, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que “Dispõe sobre a dispensa dos alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco”.
  • Projeto de Lei nº 550 de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “Assegura a todas crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito a realização das manobras de Barlow e Ortolani, conhecidas como Teste de Quadril, para detectar a Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 912 de 2020, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Conscientização da Síndrome de Edwards”.
  • Projeto de Lei nº 897 de 2020, de autoria da Deputada Júlia Lucy que “Altera a Lei Distrital n’ 4.349, de 26 de junho de 2009, que ‘Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 723 de 2019, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento.
  • Projeto de Lei nº 165 de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de Hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurarem a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”.
  • Projeto de Lei nº 1.203 de 2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Restringe, no âmbito do Distrito Federal, a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais”.
  • Projeto de Lei nº 510 de 2019, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 1.595 de 2017, de autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 760 de 2019, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que “Fica denominada como Praça da Mulher Leticia Curado a área verde, lindeira à Avenida Erasmo de Castro, ao lado dos lotes de 1 a 7, localizada no Setor Habitacional Arapoanga, Condomínio Mestre D’Armas, Etapa II, Região Administrativa de Planaltina – RA VI”.
  • Projeto de Lei nº 1.224 de 2020, de autoria do Deputado Valdelino Barcelos, que “Institui o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização das paradas de ônibus no âmbito do Distrito Federal”. 
  • Projeto de Lei nº 1.410 de 2017, de autoria do Deputado Prof. Reginaldo Veras, que “Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, no Distrito Federal”.
  • Projeto de Lei nº 922 de 2020, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Altera a Le nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que ‘Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 1.082 de 2020, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que “Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que ‘determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas”’.
  • Projeto de Lei nº 1.034 de 2020, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que “Veda no âmbito do Distrito Federal a concessão de título de utilidade pública a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de trabalho infantil”.
  • Projeto de Lei nº 770 de 2019, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a instalação de ar condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 991 de 2020, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a utilização de medidor de efluentes para lançamento na rede pública de coleta de esgotos e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 683 de 2019, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “’Dispõe sobre a Criação do Dia da Carreira de Atividades em Transportes Urbanos do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -SEMOB, criada pela Lei Distrital nº 241, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 915 de 2020, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “Dispõe sobre a obrigação da administrção do Aeroporto Internacional de Brasília a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque”.
  • Projeto de Lei nº 851 de 2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Gedalias Neves da Costa”.
  • Projeto de Lei nº 948 de 2020, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 5.532, de 28 de agosto de 2015, que ‘Dispõe sobre a divulgação semestral de dados concernentes aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Poder Executivo do Distrito Federal’”.
  • Projeto de Lei nº 1.467 de 2017, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal”. 
  • Projeto de Lei nº 581 de 2019, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Denomina ‘Avenida Governador Joaquim Domingos Roriz’ a Avenida 200/400 de Samambaia – RA XII”.
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