A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, na tarde desta terça-feira (11), em sessão extraordinária remota, o veto total ao projeto de lei nº 1.183/2020, que suspende as metas do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) durante a pandemia da Covid-19.
O PL, do deputado Leandro Grass (Rede), foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e, com a derrubada do veto pela CLDF, segue para promulgação.
O texto aplica aos contratos de gestão celebrados com o IGESDF e com o ICIPE o disposto na legislação federal, em razão da Covid-19.
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Suspensão
Na prática, a proposta suspende o cumprimento de metas pactuadas, a apresentação dos relatórios de acompanhamento e avaliação enquanto durar o período de emergência.
O veto foi derrubado com 14 votos dos distritais. A suspensão independe de celebração de termo aditivo.
Segundo o projeto, as metas quantitativas e qualitativas realizadas pelos Institutos no período serão devidamente apresentadas e justificadas nas prestações de contas mensais tão logo termine o período de suspensão.
De acordo com o autor do projeto, a suspensão se justifica “para que as unidades de saúde geridas por esses institutos possam adotar todas as medidas necessárias ao amplo atendimento da população do DF”.
Fonte: Agência CLDF
