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sexta-feira, 22 janeiro, 2021

CLDF derruba veto e Brasília terá Praça Marielle Franco

Deputados também aprovaram projetos de distritais e do Executivo nesta terça-feira (8)

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha e a praça em frente à Galeria dos Estados se chamará Praça Marielle Franco. 

O veto foi derrubado no dia que o assassinato da vereadora carioca e seu motorista, Anderson Gomes, completa 1000 dias. 

Com a decisão, a capital federal se une a mais de 150 lugares do mundo que hoje carregam o nome de Marielle Franco, vereadora executada durante exercício do mandato parlamentar. O crime continua sem solução. 

O projeto, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), já tinha sido aprovado na CLDF, mas foi votado em novembro. Com a derrubada do veto, será promulgado e passará a valer. 

Projetos do Executivo 

Os distritais também aprovaram projetos do Executivo que aguardavam votação. Entre eles, o PL 808/2019, que autoriza o GDF a conceder o serviço público de gestão e apoio operacional dos serviços de remoção e guarda de veículos removidos, leilão e serviços de pesagem nas rodovias do DF. 

Também foi aprovado um crédito suplementar com remanejamento de recursos de emendas parlamentares, modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual e projetos de decreto legislativo que homologam diferentes convênios de ICMS. 

Projetos de deputados

Veja outros projetos aprovados:

  • Projeto de Lei nº 1.563 de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente”. 
  • Projeto de Lei nº 633 de 2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”.
  • Projeto de Lei nº 1.955 de 2018, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Dispõe sobre o custeio de danos materiais causados por apenados, presos e detentos custodiados nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal”. 
  • Projeto de lei nº 1.002/2020, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), que garante que hospitais públicos e privados ofereçam um tratamento especial às mulheres que dão à luz crianças natimortas ou com morte após o parto.
  • PL nº 1.207/2020, do deputado José Gomes, que “veda a venda casada de produtos e serviços com a garantia estendida ou seguro congênere, e assegura direitos ao consumidor do Distrito Federal”.
  • PL nº 1.253/2020, do deputado José Gomes, que “veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes.
  • PL nº 732/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que “institui a gratuidade para os rodoviários no serviço de transporte da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF”.
  • PL nº 807/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que “altera a Lei nº 5.756/2016, que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do DF.
  • PL nº 1.559/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que “cria o roteiro religioso denominado Caminho da fé.
  • Projeto de lei nº 1.166/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que assegura atendimento prioritário para vacina, testes rápidos ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da Covid-19 e outras doenças virais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia, aos pacientes com doença renal crônica ou com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia.
  • Projeto de Lei nº 671/2019, do deputado Agaciel Maia (PL), que cria o Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade no DF.
  • Projeto de lei nº 1.134/2020, do deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS), que determina que os usuários de hospitais públicos e privados contem com assistência fisioterapêutica, 24 horas, nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs.
  • Projeto de lei nº 1.171/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa de uma segunda votação.
  • Projeto de Lei nº 762/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), institui o Selo Sangue Bom para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem e incentivarem a doação de sangue. 
  • Projeto de Lei nº 1.955/2018, do deputado Rafael Prudente (MDB), que estabelece que presos detidos em presídios, delegacias e quartéis do Distrito Federal terão que pagar por eventuais danos causados nestes estabelecimentos.
  • Projeto de lei nº 1.563/2020, do deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS), que obriga a colocação de telas de proteção nas janelas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças. 
  • Projeto de lei nº 633/ 2019, do deputado Delmasso (Republicanos), que trata da proteção integral aos direitos do estudante atleta.
  • Projeto de lei Complementar nº 61/2020, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 770/2008, que instituiu o Programa Bolsa Universitária.

Com informações da CLDF

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