18.7 C
Brasília
quarta-feira, 10 agosto, 2022

CLDF aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo o pagamento da 3ª parcela do reajuste a servidores

A casa entra em recesso, mas segue funcionando por meio de gabinetes e com as áreas administrativas no mês de julho

Saiba Mais

SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) efetuou a aprovação nesta terça-feira (29), do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. De acordo com a PL 1.930/21, do Executivo, o governo terá R$43,2 bilhões correspondente à soma dos recursos próprios (R$ 28,9 bi) e para o Fundo Constitucional do DF (R$ 14,2 bi). O projeto foi aprovado em 2º turno, com 18 votos favoráveis.

Essa PL possibilitará a autorização de pelo menos 22 concursos públicos e trará a alerta para a queda do Fundo Constitucional. Com aproximadamente 180 emendas dos deputados distritais, eles autorizam o GDF a pagar a terceira parcela do reajuste para 33 categorias de servidores públicos do DF, devida desde 2015. 

O projeto de lei ajusta as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte que funcionará como peça orçamentária entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No ano de 2022, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, o orçamento será direcionado para atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos relevantes, com prioridade para áreas como saúde, assistência social e educação.

Para os próximos anos, as estimativas apontam que o Fundo Constitucional do DF – usado para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação – será de R$ 14,2 bi. O valor é 10% menor do que o repassado em 2021, que foi de R$ 15,8 bilhões.

Sobre o total estabelecido, R$ 8,5 bi vão para a segurança pública; R$ 3,1 bi para a saúde, e R$ 2,5 bi para a educação. As receitas tributárias, por sua vez, devem sofrer um acréscimo de 13%, segundo o governo, e estima-se que somem R$ 18,8 bilhões, contra os R$ 16,6 bi deste ano.

O deputado Reginaldo Veras (PDT), por exemplo, apresentou proposta para seleções na Secretaria de Educação, incluindo professores, analistas, monitor e técnico, com respectivamente 3200, 450, 500 e 600 vagas.

  • Confira alguns concursos previstos na LDO 2022:

– Execuções Penais

– Políticas Públicas e Gestão Governamental

– Apoio às Atividades Policiais Civis.

– Assistência Pública à Saúde

– Atividade de Defesa do Consumidor

– Atividades do Trânsito

– Auditoria de Atividades Urbanas

– Cirurgião-Dentista

– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária

– Enfermeiro

– Gestão de Resíduos Sólidos

– Médico

– Assistência à Educação

– Magistério

– Auditoria de Controle Interno

– Auditoria Fiscal da Receita

– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde

– Agente de Polícia

– Escrivão de Polícia

– Regulação de Serviços Públicos do DF

– Apoio às Atividades Jurídicas PGDF

– Procurador do DF

Durante a votação em segundo turno, os deputados distritais Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Reginaldo Veras (PDT) mostraram a proposta da emenda para o pagamento da terceira parcela do reajuste para os servidores públicos. A medida vai beneficiar 33 categorias. O deputado Fábio Felix argumenta que isso é um “direito legítimo dos trabalhadores”.

A inclusão do dispositivo na LDO não significa que o reajuste será pago imediatamente, mas autoriza que o Poder Executivo reconsidere a busca por recursos para pagar a terceira parcela do aumento dos servidores públicos locais.

- Advertisement -spot_img

Últimas Notícias

Campanha de vacinação contra a Poliomielite começa nesta segunda-feira (08)

A campanha nacional de vacinação contra a poliomielite para crianças entre 1 e 5 anos incompletos começa nesta segunda-feira...

Designado grupo de trabalho que será responsável por revisar portaria que dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Orgânicas da SES

Foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (04), o grupo de trabalho que será responsável por revisar...

NOTA DE PESAR: Falecimento da servidora Danyanne da Cunha Januário da Silva

É com imenso pesar que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal (SindSaúde)...
- Advertisement -spot_img
- Publicidade -spot_img