Deputados Distritais concluíram a aprovação de projetos de leis voltados para a saúde pública no Distrito Federa nesta semana. As propostas já haviam sido apreciadas em primeiro turno na terça-feira (25) e foram votados em segundo turno na última quarta-feira (26), agora seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Dentre as aprovações estão o Projeto de Lei nº 1.139/2020, do deputado Robério Negreiros (PSD), que prevê que hospitais públicos e privados serão obrigados a informar à Secretaria de Saúde, diariamente, o número de leitos totais livres e ocupados destinados às pessoas acometidas pela Covid-19.
Profissionais essenciais ao controle da pandemia
Foi aprovado também um substitutivo ao PL nº 1.428/2020, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que define o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do novo coronavírus.
Exame que detecta trombofilia
O PL nº 1.395/2020, do deputado Hermeto (MDB),que institui a realização do exame que detecta a trombofilia em toda mulher em idade fértil também foi uma das aprovações concluídas pelos distritais. Segundo a proposta, o exame deverá ser oferecido a todas as mulheres entre 10 a 49 anos de idade, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS – mediante guia de solicitação médica.
Também foi aprovado o PL nº 1.249/2020, que permite que os pacientes que utilizam aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar recebam um desconto nas contas de luz.
Outros projetos e ações
- Foi aprovado em segundo turno o Projeto de lei nº 2.084/18, do deputado Chico Vigilante (PT), estabelece um sistema de cotas para alunos da rede pública em todas as faculdades, universidades públicas distritais e instituições de nível técnico vinculadas ao DF.
A CLDF lançou o aplicativo “Agora é lei” com a aprovação de toda a casa. A apresentação da ferramenta de transparência será nesta quinta-feira (27) às 16h30, com transmissão pela TV Web CLDF e pelo canal da casa no Youtube.
“O aplicativo vai permitir que o cidadão pesquise com facilidade as leis do Distrito Federal. Ou seja, na palma da mão, todos poderão se conectar aos nossos direitos e deveres. Toda a legislação que estará disponível foi aprovada pelos distritais e, depois, sancionada pelo governador ou promulgada pela própria CLDF que, desse modo, cumpre seu compromisso de ser transparente em sua gestão”, afirma o deputado Delmasso, vice-presidente da Casa.
- Foi concluído também nesta quarta-feira (26), em segundo turno e redação final, o PL nº 1.143/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que estabelece metas progressivas para a administração pública do Distrito Federal relativas à energia solar e outras formas energéticas. O PL segue agora para a sanção governamental.
